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Waldir Maranhão anuncia votação de projeto que cria Coordenação de Acessibilidade

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, anunciou que pretende colocar em votação, na próxima semana, o Projeto de Resolução 76/15, que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Casa. “Com a medida, as diversas ações que a Casa vem adotando desde 2004 terão mais segurança e legitimidade, além de respaldo administrativo maior”, declarou Maranhão.

Atualmente, as ações de acessibilidade desenvolvidas pela Câmara dos Deputados são elaboradas em um nível administrativo informal, a partir de cessões de pessoal e de estrutura de outros setores.

Pela resolução, serão criados, na estrutura administrativa da Coordenação de Acessibilidade, o Serviço de Acessibilidade de Comunicação e Informação, o Serviço de Acessibilidade Digital e Tecnológica, o Serviço de Inclusão Social e a Seção de Apoio Técnico-Administrativo.

Aumentar a acessibilidade é uma preocupação formal da Câmara desde 2004, quando foi criado o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, atualmente denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, com base na legislação federal e em uma série de princípios e recomendações.

As equipes que trabalham no Programa vêm implementando diversas adaptações na Casa para atender as necessidades das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, eliminando barreiras arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento a esse público.

Principais ações
Dentre as ações realizadas, estão:

– sanitários reformados e adaptados nos prédios que compõem o complexo arquitetônico da Casa;
– plenários de Comissões reformados e adaptados; tribuna acessível por meio de plataforma elevatória no Plenário Ulysses Guimarães;
– meios-fios rebaixados; construção de rampas de acesso;
– sinalização visual e em braille;
– apartamentos funcionais e gabinetes parlamentares adaptados aos deputados que possuem deficiência;
– corrimãos nas escadas, alguns sinalizados em braille;
– vagas reservadas nos estacionamentos em atendimento à legislação;
– equipamentos de tecnologia assistiva disponíveis (terminais de auto-atendimento, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes);
– van e ônibus adaptados na frota de veículos;
– palestras de sensibilização e cursos de capacitação para funcionários;
– páginas acessíveis no Portal da Câmara na Internet;
– desenvolvimento e instalação de um sistema óptico de votação eletrônica e de uma urna eletrônica de votação com reconhecimento de movimentos da cabeça no Plenário Ulysses Guimarães;
– leis em formato áudio disponíveis na Internet;
– maquete tátil do Congresso Nacional para visitantes;
– sessões plenárias e diversos programas da TV Câmara transmitidos com interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legenda oculta;
– prestação de serviços de higienização de livros no Centro de Documentação e Informação por alunos da Apae-DF.


Fonte: Diário de Pernambuco

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