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Alagoas é o único estado do Brasil que aprovou o projeto “Escola Sem Partido”

Mapeamento revela que, em três estados, projetos foram arquivados e que, em sete, tema está em debate

 

Um mapeamento divulgado nesta segunda-feira (8) pelo portal de notícias G1 mostra que Alagoas é o primeiro e, até agora, o único estado do Brasil a aprovar a Lei Escola Sem Partido. A iniciativa do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) repercutiu negativamente entre diversos grupos da sociedade, principalmente, àqueles ligados a educação. 

Depois de Alagoas, mais dez estados discutiram leis semelhantes. Em três deles, Goiás, Espírito Santo e Paraná, os projetos já foram arquivados. No Ceará, no Amazonas, em Pernambuco, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul os projetos estão em tramitação.

A ideia virou lei em Alagoas e em dois municípios brasileiros, mas, no caso alagoano, o documento foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU), consultada no processo, considerou-o inconstitucional, porque legisla sobre uma área de competência da União, e porque infringe o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino. 

A polêmica em torno dos projetos de lei envolve diversos fatores de ordem jurídica, política, social e educacional. Apoiadores e críticos aos projetos debatem se ele fere ou não a Constituição, se é possível ensinar com neutralidade e até que ponto a educação familiar deve ter influência no ensino escolar. O embate entre os dois campos chegou até ao site do Senado Federal, onde uma consulta pública sobre o projeto de lei sobre o tema recebeu mais de 360 mil votos cerca de duas semanas. 

 

Gazetaweb

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