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Antônio Campos: O berço dos cursos jurídicos no Brasil

Por Antônio Campos
Advogado, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras

O ano de 2017 será especial. Comemoraremos os 190 anos de implantação do primeiro curso jurídico no país, tendo ele nascido na cidade de Olinda. Com a independência do Brasil de Portugal, os estudantes brasileiros que cruzavam o Atlântico para cursar Direito na Universidade de Coimbra passaram a ser oprimidos e hostilizados pelos cidadãos da outrora metrópole, e que não estavam habituados com a recente autonomia de nosso país, sendo com isso necessário a implantação dos cursos jurídicos em nossas terras, o que veio a contribuir com a consolidação da estruturação da nação no início do século 19, além de valorizar a força do brado Bernardino, que clamou pela República, ainda no remoto ano de 1710, onde hoje temos as ruínas do Senado.

Um projeto de lei apresentado em 19 de agosto de 1823 determinava a criação de duas universidades, uma em Olinda e outra em São Paulo, sendo esta última questionada em favor do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A escolha por Olinda tinha como estratégia atender os estudantes do Norte e Nordeste, além da notoriedade do Seminário de Olinda, fundado em 1789, cuja excelência das disciplinas ministradas sinalizava um esboço do ensino superior. Findada a discussão, o projeto de lei foi aprovado em 4 de novembro de 1823 e viu sua sanção falir quando, uma semana depois, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte para outorgar uma nova Constituição, em 25 de março de 1824, enterrando, assim, a primeira tentativa de fundação dos cursos jurídicos brasileiros.

Em 1826, o deputado Lúcio Soares Teixeira de Gouveia propôs a revisão do projeto de lei do Visconde de São Leopoldo, o primeiro documento a abordar a questão de criação dos cursos. Ressurge o conflito de opiniões e interesses em relação à localização, atrasando a instalação dos cursos jurídicos e, após acalorada disputa, prevaleceu a inicial ideia de Olinda e São Paulo.

Em 11 de agosto de 1827 é selado o nascimento dos cursos jurídicos brasileiros, cuja inauguração aconteceu no Mosteiro de São Bento. Em 1852, o Curso foi transferido do Mosteiro para o antigo Palácio dos Governadores, hoje sede do governo Municipal, que ficou conhecido pelo nome de Academia, até ser transferido para o Recife. A instalação dos cursos jurídicos em Olinda é um capítulo da história de uma cidade-presépio com vasta planície e banhada pelo mar verde, o azul, o roxo e o cinza, no dizer de Barreto Guimarães.

Em Olinda, está enterrado Dom Helder Camara, que em vida se dedicou à causa dos mais necessitados e recebeu o título de Dom da Paz, onde poderemos lembrar-nos de nomes que no passado recente buscaram fazer de Olinda uma cidade justa para seus filhos, como uma mãe que reconhece neles o julgo de cuidar de sua memória e do seu legado. É hora de honrar esse legado e fazer de Olinda uma cidade melhor para se viver.


Fonte: Diário de Pernambuco

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