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Artigo: Dez anos da Lei Maria da Penha: O que mudou?

*Cláudia Simões

 

Graças à coragem e à força de uma mulher que ousou sair de um ciclo de violência doméstica, há dez anos foi sancionada a Lei Maria da Penha.

 

Nesses dez anos da lei, principalmente no que diz respeito à mortalidade de mulheres vítimas de violência doméstica, houve uma redução dos números.   As campanhas de conscientização para o combate a esse tipo de violência têm estimulado às mulheres a falar, a denunciar, a buscar ajuda.

 

A violência doméstica não tem classe social, apesar de sabermos que a maioria das vítimas é pobre e negra. No entanto, muitas vezes o que acontece é que mulheres de uma classe social mais favorecida se sentem mais constrangidas em denunciar. Essas mulheres têm receio de serem vistas como fracassadas, sentimento abominável em nossa sociedade.

 

Precisamos mudar essa cultura machista, que nos leva ao adoecimento emocional. Para alguns homens, a mulher “dar motivos para apanhar”. Felizmente, a maioria já compreende que a agressão à mulher não cabe mais na nossa sociedade, e que se agir assim, será punido.

 

 

Nosso grande desafio é mudar essa cultura. Um dos caminhos para essa mudança cultural perpassa pela educação oferecida nas escolas aos nossos jovens estudantes, às nossas crianças.

 

É preciso discutir o assunto com as crianças, trabalhar suas emoções, os sentimentos negativos e positivos, para entenderem que o mundo sem violência, estar no entendimento e controle emocional. Crianças que presenciam violência têm potencial para reproduzirem essa atitude, esse ciclo de violência. O processo educativo tem o poder de mudar as crenças machistas.

 

A violência a que muitas mulheres são expostas leva ao adoecimento emocional. Faz ela se sentir impotente, fragilizada, com baixa estima.

 

Nesse ciclo é comum a mulher vítima de violência acreditar que aquele homem que ela amou possa voltar a ser como ela o conheceu. O homem apaixonado, carinhoso e encantador do início da relação.

 

Ela se apega às lembranças e as agressões que eram verbais passam também a serem físicas. Depois aquele homem pede perdão, se mostra culpado e diz que aquilo nunca mais irá se repetir e o ciclo de violência recomeça.

 

Essa repetição de comportamentos ameaça as famílias e vai se perpetuando.

 

A lei reconhece a necessidade da ressocialização do acusado. O homem que não é tratado volta a fazer vítimas. As pessoas também precisam olhar a lei, na perspectiva do adoecimento emocional, do desequilíbrio. Sem esse olhar fica difícil mudar esse comportamento repetitivo da violência contra a mulher. A punição deve vir junto ao tratamento.

 

Além disso, é preciso que haja o empoderamento da mulher no sentido de estarem unidas e buscando espaço para que se sintam mais fortes.

 

Em cada município deve haver um organismo de defesa da mulher, e onde não exista, elas devem ser atendidas pela assistência social.

 

Todas as pessoas que trabalham no combate à violência contra a mulher precisam estar capacitadas e treinadas, para oferecer um atendimento adequado a cada caso. 72% das mulheres que sofrem violência no Brasil não denunciam.                                                                                                           Os números ainda são elevadíssimos, muito há que caminharmos. Que esses dez anos nos tragam reflexão. Reflexão do quanto ainda precisamos trabalhar para extinguir esse tipo de violência da nossa sociedade.

Mas os avanços já são vistos. Hoje temos vários órgãos de proteção à mulher que foram criados depois da Lei Maria da Penha. Entre outros, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Secretaria e a Superin

 

Mas a gente ainda precisa crescer mais. A cultura de um povo só muda quando unimos todas as forças e todos os seguimentos da sociedade.

 

Por isso, juntos, fortes, lutemos por todas elas, no combate à violência contra a mulher.

 

E VIVA OS DEZ ANOS DA LEI MARIA DA PENHA!

 

* Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas

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