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Cláudio Guedes Fernandes: Financeirização da saúde pública: o mito e o risco

Por Cláudio Guedes Fernandes

Economista e ativista da Gestos

A saúde pública no Brasil é um setor estratégico e, apesar das deficiências, o Sistema Único de Saúde, SUS, tem garantido à população serviços fundamentais – da baixa à mais alta complexidade. Com um orçamento de 96 bilhões de reais (2013), divididos em áreas que vão desde vigilância sanitária à compra de medicamentos essenciais, o SUS atendeu 75% da população brasileira, enquanto, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, apesar da saúde privada ter movimentado no mesmo ano 84 bilhões de reais, atendeu apenas 25% da população, um terço do que o SUS beneficiou. Este dado preocupa, principalmente porque, devido à crise, mais pessoas passaram a buscar o SUS e saíram dos seguros de saúde – essa lucrativa atividade que se beneficia diretamente da demanda criada pelo desmonte da saúde pública.

Assim, enfrentamos também outra grave epidemia no Brasil: uma epidemia mimética, onde narrativas se repetem até virar uma (falsa) realidade. Algo que, muito antes das redes sociais, o biólogo inglês Richard Dawkins identificou como memes, instrumentos de consentimento político e convencimento mercadológico.

Hoje a falsa promessa do liberalismo teórico em contraponto às obrigações do Estado é o vírus transmitido pelo ministro interino da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros, que vende a ideia de que planos de saúde baratos aliviariam o SUS. Na prática esta é só mais uma boa oportunidade de negócio para poucos, via financeirização da saúde e desoneração do Estado de seu dever de garantir acesso gratuito, universal e integral como determina a Constituição.

A Saúde leva apenas 3,9% do orçamento da União, mas os compromissos financeiros – juros e amortização da dívida pública – abocanham 44%. Então, por que priorizar, no plano de austeridade fiscal, cortes na área social, privatizando a saúde e educação, ao invés de controlar a dívida pública com a tributação dos ativos acumulados da riqueza nacional? Ou positivar a alíquota para as grandes operações financeiras no mercado de ações e derivativos? Se a situação é de crise, por que aprofundar o abismo da desigualdade social através da financeirização e discriminação econômica do acesso à saúde?

Essa opção só faz sentido para quem dela se beneficia. Saúde não é comércio e sim um direito humano e um dever do Estado. Uma população educada e saudável é a maior fonte geradora de riqueza de um país, condição básica para a mudança em direção ao desenvolvimento sustentável. No entanto, lamentavelmente, não é este o caminho escolhido pelo país, que, sob a fantasia da privatização dos serviços básicos, arrisca retroceder duas décadas.


Fonte: Diário de Pernambuco

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