Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti : A criação dos cursos de direito no Brasil e o estado atual do ensino jurídico

Por Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti 

Professor titular e diretor da Faculdade de Direito da UFPE

Lá se vão cento e noventa anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil autorizada pela lei de 11.08.1827. Surgiram, então os cursos em Olinda ( hoje integrado na UFPE) e São Paulo, outros tantos foram surgindo paulatinamente e nos últimos anos, explosivamente. O objetivo, na origem, conforme constava, inclusive, na “exposição de motivos” do citado texto legal foi criar currículos que atendesse mais aos interesses nacionais e fossem voltados para atender às necessidades reais da sociedade. 

Naquele texto se destacava: “Além do que fica dito cumpre observar que a nimia erudição dos autores dos estatutos de Coimbra; a profusão com que a derramaram na sua obra, o muito e demasiado cuidado com que introduziram o estudo de antiguidades e as amiudadas cautelas que só deveriam servir para aclarar, e alcançar o sentido dos difficeis, fizeram que os estudantes sahissem da Universidade mal aproveitados na sciencia do direito patrio, e sobrecarregados de subtilezas, e antiguidades, que mui pouco uso prestaram na pratica dos empregados a que se destinaram.” 

A criação foi importante para a formação dos quadros jurídicos nacionais. De início, tendo um universo mais amplo de destinatários, não só juristas no sentido mais estrito, mas também estudiosos de outras áreas das ciências sociais. Hoje passados tantos anos, o ensino de direito, que tanto contribuiu para a formação de Ocupantes de Cargos nos três Poderes da República continua a sofrer do mesmo mal, ou seja, a necessidade de atualização, frente às necessidades da sociedade, muito (e muitas vezes mal, se leciona sobre questões introdutórias e generalidades e pouco se contribui para a formação profissional). 

Não se formam profissionais aptos para o mercado e tem-se o agravante da multiplicação desmedida de cursos de baixa qualidade. O modelo europeu atual, de “Bolonha” já evoluiu para a formação de profissionais  mais técnicos, no Brasil, tal ainda não se apresenta como algo distante. Por outro lado, compare-se o PIB, o conjunto de relações negociais existentes em um país como o Japão onde em agosto de 2014 havia 35.031 advogados, enquanto no Brasil a quantidade é infinitamente superior. Por outro lado, a qualidade das formações é lamentável neste país. 

Urge que o 11 de agosto seja um momento de reflexão sobre os papéis do profissional do direito: a)contribuinte para a prevenção de conflitos; b) alguém tecnicamente apto a possibilitar que as questões judicializadas sejam resolvidas com brevidade e que não se eternizem (inclusive na área penal), essas observações sendo válidas para todos aqueles que têm o direito como ferramenta profissional (advogados, juízes, promotores, serventuários, notários). Urge que haja, por outro lado, aperfeiçoamento ético, que as questões jurídicas possam ser resolvidas sempre a partir de juízos, apreciações com base no direito e na justiça, que elementos espúrios, como influências econômicas, compadrios etc. sejam banidos das motivações reais das decisões. A sociedade brasileira precisa de profissionais do direito mais capacitados, em menor quantidade (o excesso causa frustrações), com nível ético elevado, comprometidos com o aperfeiçoamento da sociedade brasileira…não custa sonhar.


Fonte: Diário de Pernambuco

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