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Gilmar Mendes defende discussão sobre crime de caixa 2 em reforma eleitoral

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira, 16, que a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais só deve ser discutida dentro do contexto da reforma eleitoral. Em entrevista após participar de lançamento de sistema de informações eleitorais na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o debate deve ser feito após a definição sobre qual sistema eleitoral o Brasil pretende adotar após as eleições municipais deste ano.

“Isso precisa ser discutido, mas no contexto da reforma eleitoral que se desenha. Qual sistema eleitoral vamos ter pós-eleição? Vamos para um modelo distrital? Vamos para um modelo distrital misto? Vamos para um modelo proporcional de lista fechada?”, afirmou Mendes. “Em suma, isso precisa ser discutido e, nesse contexto, certamente vamos poder ter definição de (forma de) financiamento mais adequado”, emendou.

Na Câmara, deputados discutem a possibilidade de criminalizar o caixa 2 em comissão especial que debate as dez medidas de combate à corrupção apresentadas por integrantes do Ministério Público. Como mostrou a reportagem na última segunda-feira, 15, integrantes da comissão estão insatisfeitos com algumas dessas propostas e discutem mudanças para desidratar alguns pontos do texto, entre eles uma forma de abrandar a pena para caixa 2.

O Ministério Público Federal (MPF) quer responsabilizar não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa 2, hoje considerado um ilícito. Já deputados como Carlos Marun (PMDB-MS) defendem que a criminalização do caixa 2 só seja aprovada se houver uma distinção entre a prática – que consiste na doação ou recebimento de recursos não declarados à Justiça Eleitoral – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.

O presidente do TSE afirmou que a proibição de financiamento privado para campanhas eleitorais também só deveria ter sido aprovada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual também é ministro, e ratificada pelo Congresso Nacional após mudança no sistema eleitoral. Com a proibição, ele teme que haja “abusos” e prevê que certamente haverá uma judicialização pós-eleição sobre a forma de financiamento eleitoral.

Favorável à doação empresarial de campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu uma “reforma ampla” no sistema eleitoral. Segundo ele, os candidatos a prefeitos e vereadores ainda não entenderam que não terão financiamento privado no pleito deste ano e que, por isso, alguns vão ter de acabar refazendo seus planos. “Não haverá jeitinho este ano. (…) Vai ter que ser papel e sola de sapato” disse.

Maia e Mendes ressaltaram que o sistema lançado pela Câmara nesta terça-feira vai contribuir para que os deputados sugiram propostas para uma reforma eleitoral, com base nos dados das eleições deste ano. O presidente da casa legislativa disse esperar que o resultado do pleito municipal deste ano mostre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro que, na avaliação dele, é “distorcido”.


Fonte: Diário de Pernambuco

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