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Governo delimita área de desapropriação para obras da AL-110

Decreto classifica área de 4.100 mil metros como de utilidade pública. Procuradoria ficará responsável por negociar com atuais proprietários.

 

Um decreto do governo de Alagoas classifica como de utilidade pública uma área na cidade de Arapiraca. O objetivo é facilitar a desapropriação para a ampliação e pavimentação da Rodovia AL-110. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o decreto, a área de desapropriação vai do entrocamento da Polícia Rodoviária Estadual até o Posto Boa Vista, um total de 4.100 metros. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai ficar responsável por negociar as desapropriações de forma amigável ou judicial, quando for o caso. 

O decreto, assinado pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), informa que o recurso para o pagamento das desapropriações serão do orçamento geral do Estado e do município de Arapiraca.

Segundo a publicação, incluem-se nos imóveis as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, viadutos e áreas marginais, inclusive onde há ocorrências de materiais (jazidas) necessários para a construção da base e da sub-base da rodovia, assim apresentadas no memorial descritivo e medidas a partir do limite da faixa de domínio da rodovia projetada.

 

G1

 

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