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Juiz afasta prefeita de Rio Largo e presidente da Câmara assume o cargo

Ação Popular aponta irregularidades em contratação de empresas. Maria Eliza A. da Silva assumiu o cargo após renúncia de Toninho Lins.

 

 

A Justiça de Alagoas decidiu afastar a prefeita de Rio Largo, Maria Eliza Alves da Silva (PRP), por suspeita de cometer irregularidades na contratação de empresas que prestaram serviço ao município. A decisão do juiz José Amorim Vasconcellos foi proferida nesta quarta-feira (24).

Com o afastamento de Maria Eliza, quem deve assumir a chefia do Executivo municipal é o presidente da Câmara Municipal, Jefferson Alexandre (PPL). Caso este recuse, o vice-presidente da Câmara, Vanildo Rufino dos Santos (PMDB), é quem deve ocupar o cargo. Em caso de descumprimento, o juiz fixou a multa diária de R$ 20 mil.

A reportagem do G1 tentou contato por telefone com a prefeita, mas as ligações não foram atendidas.

A ação aponta que erros na contratação da empresa ECO AMBIENTAL para limpeza urbana; superfaturamento para a contratação de bandas através da empresa Sociedade Empresária Davi Henrique Lima LTDA, cujo orçamento proposto na gestão gestora teria sido em valor muito superior ao efetivamente pago pelo então prefeito Toninho Lins. 

Além disso, traz documentos que apontam que a contratação da empresa XEROX foi feita sem licitação para fornecimento de equipamentos. Ainda traz a questão de fracionamento das compras de medicamentos, objeto de Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal.

Segundo o juiz, os fatos narrados na Ação Popular são graves e respaldados em provas firmes. Segundo ele, em relação à Sociedade Empresária Davi Henrique Lima LTDA, os fatos são fartamente provados e já foram objeto de investigação do Ministério Público Estadual. Sobre a ECO AMBIENTAL, é necessária uma maior análise.

Quanto à contratação das bandas, há, em aparência, superfaturamento dos preços apresentados pelo empresário e acatados pela ré, sobretudo quando se compagina com os valores pagos efetivamente por Toninho Lins.

"A ré é prefeita por causa da renúncia do ex-prefeito Toninho Lins, que responde a várias ações. Seria seu dever, diante da gravidade da situação em que se encontra a sociedade de Rio Largo, cansada de tantos malfeitos, atuar com transparência, preservar a moralidade pública e evitar atos que comprometessem a sua gestão", afirmou o magistrado em sua decisão.

Renúncia
O ex-prefeito Antonio Lins de Souza Filho, o "Toninho Lins" (PSB), em 1º de março deste ano. Ele já estava afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele foi apontado diversas vezes como responsável por práticas de improbidades administrativas, que causavam prejuízo aos cofres públicos do município.

 

 

G1

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