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Justiça mantém decisão e Samarco continua impedida de lavrar

A Vale informou ontem que a Justiça manteve decisão liminar contra a empresa e sua sócia na mineradora Samarco, a BPH Billinton, após o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Vale. A ação civil pública tramita na 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte. O valor da causa permanece inalterado em R$ 20,2 bilhões.

Conforme comunicado ao mercado, foram mantidos os pedidos postulados pelos autores da ação — União Federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e outros institutos — o que inclui a indisponibilidade das concessões minerárias para a lavra de minério, “sem, contudo, limitação de suas atividades de produção e comercialização”.

A Vale também lembrou que o acordo com as autoridades brasileiras para restauração do meio ambiente e das comunidades afetadas pela ruptura da barragem continua válido “e as partes continuarão a cumprir com as suas obrigações lá previstas, tendo sido a Fundação Renova devidamente constituída para desenvolver e executar os programas de longo prazo para remediação e compensação previstos.” “A Vale continua adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa na ação e na homologação do acordo”, informou a nota.


Fonte: Diário de Pernambuco

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