Últimas
melina

Justiça nega pedido para afastar Melina Freitas do cargo de secretária

Decisão da 3ª Câmara Cível manteve bloqueio de bens e quebra de sigilos de réus

 

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas negaram o pedido do Ministério Público Estadual para afastar do cargo a ex-prefeita de Piranhas e atual secretária de Estado da Cultura, Melina Freitas. Eles julgaram, nesta quinta-feira (04), o agravo de instrumento e decidiram atender parcialmente o pedido mantendo o bloqueio de contas e quebra de sigilo fiscal de Melina e de outros 11 réus na ação.

A decisão da Câmara Cível ocorreu nos mesmos termos da decisão liminar do desembargador Domingos Neto, relator do processo. Dos pedidos feitos pelo Ministério Público na ação por ato de improbidade administrativa, a Câmara decidiu pelo bloqueio de bens e imóveis registrados em nome dos réus, num valor de R$ 15.930.029,33 milhões, a quebra do sigilo fiscal e bancário no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2015 e o afastamento dos réus que ocupam cargos no município de Piranhas.

O pedido para que Melina fosse afastada de sua atual função no Executivo Estadual foi negado. Votaram também os desembargadores Celyrio Adamastor e Alcides Gusmão.No entendimento dos desembargadores, o pedido de afastamento de Melina só teria sentido se ela exercesse cargo na prefeitura de Piranhas. Como o atual cargo é da esfera do Executivo Estadual, os desembargadores entenderam que ela não poderia interferir no processo, informou a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça.

A ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em março do ano passado. Segundo o MPE, à época, o juiz da comarca de Piranhas, Giovanni Alfredo Jatubá, havia negado as medidas cautelares e não bloqueou os bens móveis e imóveis da acusada.

Em julho deste ano, uma nova decisão do juiz voltou a determinar o bloqueio de bens de Melina. A determinação feita pelo desembargador Domingos Neto, era para que o juiz de Piranhas, Giovanni Jatubá expedisse os ofícios necessários ao cumprimento da decisão, que não havia sido cumprida ainda. O magistrado reconsiderou e reformulou a decisão, também determinando o bloqueio de bens da gestora, além de expedir os ofícios necessários para que a decisão fosse cumprida.

Acusações

Melina Freitas foi alvo de uma investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), ocorrida em 2013 onde é acusada de desviar aproximadamente R$ 16 milhões da prefeitura de Piranhas por meio de fraudes em licitação. Atém dela, respondem os ex-secretários do Município de Piranhas Cláudio José Monteiro Rêgo, Jauser Pereira de Miranda, Breno George Fernandes Salgado, Klebert Calheiros da Silva, Antônio Bráulio Campos Lisboa, Ronaldo Fernandes Costa Filho e José Cláudio Pereira dos Santos. Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa que cometeu centenas de crimes entre 2009 e 2012. 

 

Por Vanessa Siqueira*

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook