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MPE investiga irregularidades na construção de casas populares em Maragogi

Inquérito Civil deve apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido em 2012 pelo então prefeito

 

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou uma portaria, na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (1), na qual determina a abertura de um inquérito civil para investigar uma possível prática de ato de improbidade administrativa cometida por Marcos José Dias Viana, prefeito de Maragogi no ano de 2012.

As irregularidades teriam sido cometidas durante o processo de construção de casas populares no município. 

De acordo com a portaria, o gestor municipal teria emitido quatro cheques de contas bancárias titularizadas pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, cujas somas dos valores chegam a R$ 214.243,00. 

O dinheiro teria sido pago a Moizés Alves dos Santos referente à construção de 100 casas. O prefeito não teria prestado contas dos gastos. O MPE diz que as despesas devem ser sempre precedidas de empenho, e que, quando há a emissão de cheques sem fundos, existe um descumprimento da regra gerando prejuízos ao município. 

O inquérito foi instaurado para apurar os fatos e as responsabilidade do caso. Para isso serão colhidos informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências.

O MPE solicitou junto à Caixa Econômica Federal e à Secretaria de Estado da Infraestrutura esclarecimentos acerca dos fatos narrados na representação, devendo informar o montante dos recursos repassados ao Município de Maragogi em virtude do convênio n.º 1628/2001, objetivando a construção de casas no Residencial Deda Paes.

O Ministério Público pede que a prefeitura de Maragogi preste também esclarecimentos acerca dos fatos e encaminhe cópia do instrumento firmado com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, objetivando a construção de casas no Residencial Deda Paes; cópia dos extratos da conta na qual foram depositados os respectivos recursos, a partir de 2012; cópias dos procedimentos licitatórios e contratos realizados para a execução da obra; das prestações de contas; dos empenhos realizados para pagamento dos valores contidos nos cheques emitidos sem provisão de fundos. 

 

 Por Madysson Weslley

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