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Pré-candidato a vereador é condenado a pagar multa de R$ 45 mil por propaganda antecipada

O pré-candidato a vereador José de Lemos Vasconcelos Neto, conhecido como Zé Neto (PV), foi condenado a pagar multa de R$ 45 mil com fundamento no § 3° do art. 36 da Lei 9.504/97, pela prática de propaganda eleitoral antecipada por meio de publicidade paga na internet. A condenação veio na última quinta-feira, por meio do Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral, Clicério Bezerra e Silva.

Em seu perfil na rede social Facebook, Zé Neto se apresentava como um crítico do cenário local e nacional e estimulava debates sobre temas de interesse público através de anúncio patrocinado. Ele também anunciou seu desejo de concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores do Recife, divulgando a hashtag #tôcomzéneto. Em contrapartida, o anúncio não foi considerado como pedido explícito de votos.

“Entendemos que a restrição concerne à propaganda extemporânea não pode ser vista apenas o texto na lei, mas também as proibições implícitas que a coibir, por exemplo, o uso indevido dos meios de comunicação social”, destaca na sentença o juiz.

Clicério Bezerra reforçou que “É proibido realizar gastos no período de pré-campanha. Antes disso, o pré-candidato não pode realizar qualquer tipo de gasto, por ele ou por terceiros”. “Tudo que pode é aquilo que não precise de dinheiro. Quando precisa de dinheiro para fazer qualquer divulgação, mesmo não pedindo voto, é propaganda extemporânea


Fonte: Diário de Pernambuco

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