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Servidores do MPP protestam contra possíveis cortes no judiciário

As alterações orçamentárias imbuídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que trata da renegociação da dívida dos estados foi alvo de um protesto de servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta sexta-feira (1). O grupo saiu da sede do órgão, na rua do Imperador e seguiu em caminhada até a frente do Palácio do Campo das Princesas. Mobilizações semelhantes ocorreram em outros estados. Pelo texto, passam a ser contabilizados como gasto com pessoal despesas como pagamento de temporários e terceirizados, verbas indenizatórias e diárias. O teto de gasto do Ministério Público com pessoal é de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL).

“Hoje estamos gastando 1,7% da RCL, mas, pelos cálculos, se as mudanças foram aplicadas atingiríamos 2,8%. Se o texto for aplicado seremos obrigados a fazer uma série de cortes para nos adequarmos e isso pode levar a fechamento de promotorias e comarcas, atraso de julgamentos e até mesmo um comprometimento nos trabalhos de combate à corrupção”, disse o presidente da Associação do MPPE, Salomão Ismael Filho. Outra implicação da aprovação dessa lei seria a impossibilidade de novas nomeações. “Hoje temos 160 cargos de promotor vagos”, acrescentou Ismael Filho.

 

Uma vez que alterações valem para todos os poderes, impacto semelhante devem ser sofridos por outras instituições. Com esse argumento, o presidente do sindicato dos servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, Angelo Breckenfeld, também participou da manifestação. A PLP 257 está com votação prevista na Câmara Federal para esta semana, onde, se for aprovada, segue para o Senado. “O que queremos é que o governo se sensibilize e discuta ela proposta com a sociedade. É preciso uma auditoria da dívida pública, mostrando onde realmente está a saída do dinheiro”, disse Ismael Filho.


Fonte: Diário de Pernambuco

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