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Socorro Lapenda: Guarda compartilhada – decisão contrária do STJ

Por Socorro Lapenda

Advogada, conselheira da OAB/PE

No corrente mês, o STJ, em duas decisões, negou a guarda compartilhada na hipótese de residências distantes dos genitores  e na ausência de consenso entre ambos . A 1ª hipótese foi recebida pelos juristas sem grandes discussões. Todavia, a negativa da guarda compartilhada pelo mero dissenso dos genitores gerou opiniões contrárias, visto que colide com o preceituado no § 2º do art. 1.584 do CC cuja redação foi alterada pela Lei nº 13.058/2014. A referida lei veio com o intuito de que os pais pudessem participar ativamente na criação dos filhos, mesmo com o término turbulento da relação conjugal. 

Entretanto, a lei em questão não conseguiu alcançar seus objetivos, visto que se mostrou impraticável quando os pais não demonstram a possibilidade de diálogo, anulando de fato a cooperação conjunta, objeto da lei. Recentemente, presenciei dois casos cuja guarda compartilhada fracassou, exatamente pela ausência de diálogo entre os genitores. Por isso comungo do entendimento do STJ que afasta sua aplicação quando os pais não conseguem chegar a um acordo sobre quaisquer questões ou pensarem além de seus próprios interesses.

A professora Maria Rita de Holanda discorda do posicionamento adotado pelo STJ, destacando que: “a princípio e enquanto regra a falta de consenso não deve ser motivo para o afastamento da modalidade, salvo se esse fator estiver pontualmente violando o interesse da criança”. A meu ver, o entendimento adotado pela Corte Cidadã abraçou a ressalva da referida professora, pois a decisão reiterou que “o maior interesse é o compartilhamento da guarda e o bem-estar da menor, que deve encontrar na figura dos pais um ponto de apoio e equilíbrio para seu desenvolvimento intelectual, moral e espiritual”.

Conforme ponderou a professora Maria Rita, posicionamento ao qual me alinho, uma solução intermediária é submeter os pais a uma terapia familiar que possa promover a conscientização e melhor diálogo em proveito da criança. A falta de consenso sobre o compartilhamento efetivo das decisões correlatas à criação do filho apresenta um sinal grave de que os pais não estão dando prevalência ao melhor interesse dos filhos.

Contudo, enquanto não houver resultado positivo da terapia, acertado está o afastamento da guarda compartilhada no caso de desentendimento dos pais. Ressalta-se que o Julgador deve ficar atento se este desentendimento não tem como objetivo alienar o genitor que ficará afastado da guarda unilateral. Hipótese em que o juiz deve aplicar medida educativa para que, futuramente, a guarda compartilhada seja viável.

De qualquer forma, mesmo afastada a guarda compartilhada, a visitação e a companhia do pai em cuja guarda não estiver o filho devem ser a mais ampla possível, pois o melhor interesse da criança será sempre o convívio salutar com seus genitores, afastando de vez a figura do “pai de finais de semanas”.


Fonte: Diário de Pernambuco

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