STF beneficia candidato a prefeito passível de impugnação pela Ficha Limpa

Mais de 5 mil prefeitos e ex-prefeitos ordenadores de despesas, passíveis de impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa por terem contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais nos últimos oito anos, não ficarão inelegíveis e podem participar normalmente das eleições municipais. O número é parte do levantamento, ainda em consolidação, da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A “imunização” ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que determinou que, agora, os candidatos só podem ser barrados se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais. O diagnóstico aponta ainda que, com a nova determinação, aproximadamente R$ 3 bilhões podem deixar de ser ressarcidos aos cofres públicos se os gestores forem inocentados em votação no Legislativo local.

O presidente da Atricon, Valdeci Pascoal, afirma que “a decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos”. Ele revelou ao Correio que o levantamento completo ainda não foi concluído e que o estrago pode ser ainda maior.

“Na prática, a decisão representa uma imunização de mais de 5 mil prefeitos e ex-prefeitos condenados pelos tribunais de contas e compromete o ressarcimento de R$ 3 bilhões. São dados de todos os tribunais espalhados pelo país nos últimos oito anos. Significa uma espécie de habeas corpus preventivo”, afirmou. Ele explicou que o diagnóstico não fez o cruzamento de quantos prefeitos e ex-prefeitos condenados são efetivamente candidatos nestas eleições. “Importante lembrar que, com base nesse número levantado, nem todos obrigatoriamente seriam impugnados. Seriam potenciais impugnáveis em razão das contas irregulares. Quem faz esse crivo é a Justiça Eleitoral. Mas, com a decisão do STF, já fica decidido que nenhum desses será impugnado.”


Fonte: Diário de Pernambuco

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