STF derruba vinculação horária à classificação indicativa; veja o que muda

</p><p> <br /> Num julgamento que acaba de ocorrer nesta quarta-feira (31), o <span style="color:#ff0000;"><strong>Supremo Tribunal Federal</strong></span> derrubou a vinculação horária à <u><a href="http://natelinha.uol.com.br/ultimas.php?q=classifica%C3%A7%C3%A3o+indicativa" target="_blank"><span style="color:#ff0000;"><strong>classificação indicativa</strong></span></a></u> nas emissoras de televisão.</p><p>O julgamento começou por volta das 17h, com o voto do ministro Teori Zavaski, que pediu vista na sessão anterior, acontecida em junho. Teori votou com o ministro Dias Tóffili, relator do projeto, e disse que a lei era inconstitucional, já que é “classificação indicativa, não impositiva”. Com isso, o placar ficou em 5 a 1.</p><p>O voto decisivo foi do ministro Celso de Mello, que após um longo discurso, afirmou que “a TV não pode se responsabilizar pela irresponsabilidade de progenitores com seus filhos”. O placar ficou 6 a 1. Como são 11 ministros, a maioria miníma para a derrubada foi atingida.</p><p>O STF, no decorrer da sessão, concordou em dizer que o debate é amplo, mas que a televisão não pode sofrer a censura que sofre no atual momento.</p><p>O presidente Ricardo Lewandowski disse que, para aprofundar o assunto, um amplo debate precisa ser feito, mas concordou com o relator. O resultado ficou em 7 a 1.</p><p style="text-align: center;"> <br /> <span style="color:#d3d3d3;"><img alt="" src="data:image/gif;base64,R0lGODdhAQABAPAAAP///wAAACwAAAAAAQABAEACAkQBADs=" data-lazy-src="http://natelinha.uol.com.br/natelinha/js/ckfinder/userfiles/images/class.jpg" style="width: 520px; height: 260px; border-width: 5px; border-style: solid;"/><noscript><img alt="" src="http://natelinha.uol.com.br/natelinha/js/ckfinder/userfiles/images/class.jpg" style="width: 520px; height: 260px; border-width: 5px; border-style: solid;"/></noscript></span></p><p> <br /> Como três ministros se abstiveram, o julgamento terminou e a vinculação horária à classificação indicativa tornou-se inconstitucional, como queria as emissoras de televisão.</p><p>Agora, para a medida valer seriamente, é preciso publicar o acordão no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.</p><p>A ação não cabe recurso e é definitiva, já que o STF é o maior órgão da Justiça Brasileira. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), principal interessada no caso, ainda não se pronunciou sobre o assunto, nem qualquer canal aberto de TV.</p><p> <br /> <strong>O que muda?</strong></p><p>A partir de agora, a classificação indicativa vira apenas indicativa de fato. Ou seja, o programa ou novela é obrigado a ter uma, mas não precisa ser exibido necessariamente na faixa recomendada pelo Ministério da Justiça.</p><p>Um exemplo: a faixa “não recomendada para menores de 12 anos” só podia ser exibida a partir das 20h impreterivelmente.</p><p> <br /> Agora, esta novela ou programa pode ser mostrado em qualquer horário, sem que a emissora seja multada ou tenha problemas jurídicos – só se ultrapassar os limites, o que será julgado por órgãos como o Ministério Público.</p><p> <br /> O que vai acontecer é o bom senso das emissoras. Lógico que isso dá mais liberdade, por exemplo, para edição de novelas e séries no horário da tarde.</p><p> <br /> O que se espera, e o Supremo Tribunal Federal deixou claro, é que não aconteçam abusos, como ocorreram nos anos 90, com “Banheira do Gugu” às 16h, só para citar um caso.</p><p style="text-align: center;"> <br /> <span style="color:#d3d3d3;"><img alt="" src="data:image/gif;base64,R0lGODdhAQABAPAAAP///wAAACwAAAAAAQABAEACAkQBADs=" data-lazy-src="http://natelinha.uol.com.br/natelinha/js/ckfinder/userfiles/images/lipe_chamas.jpg" style="width: 620px; height: 400px; border-width: 5px; border-style: solid;"/><noscript><img alt="" src="http://natelinha.uol.com.br/natelinha/js/ckfinder/userfiles/images/lipe_chamas.jpg" style="width: 620px; height: 400px; border-width: 5px; border-style: solid;"/></noscript></span></p><p> <br /> Ganham as emissoras, que terão mais liberdade para reprises da tarde. A Record é um canal que pode comemorar. Sua reprise de “Chamas da Vida”, novela que tinha classificação de “não recomendada para menores de 14 anos”, foi retalhada, e criticada pelo público.</p><p>Outra trama com forte apelo de ação, “Vidas em Jogo”, que será a substituta de “Chamas”, deve ser mostrada sem maiores problemas, se o canal assim desejar.</p><p>Além disso, a chamada Rede Fuso, que apresenta programação atrasada para estados do Norte e Nordeste no horário de verão, pode terminar.</p><p> <br /> Sua principal razão de existência era a vinculação horária da classificação indicativa, que obrigava que novelas das 21h da Globo, por exemplo, com selo de “não recomendada para menores de 14 anos”, fosse exibida depois das 21h em horário local também. Com a inconstitucionalidade, as tramas podem ir ao ar antes desta faixa.</p></p></div><br />Fonte; Na Telinha / UOL</p><h3>Deixe seu comentário</h3><p><fb:comments-count href=http://conexaopenedo.com.br/2016/08/stf-derruba-vinculacao-horaria-a-classificacao-indicativa-veja-o-que-muda/></fb:comments-count> Comentários via Facebook</p><div class="fb-comments" data-href="http://conexaopenedo.com.br/2016/08/stf-derruba-vinculacao-horaria-a-classificacao-indicativa-veja-o-que-muda/" data-numposts="20" data-width="100%" data-colorscheme="light"></div></div> <span style="display:none" class="updated">2016-08-31</span><div style="display:none" class="vcard author" itemprop="author" itemscope itemtype="http://schema.org/Person"><strong class="fn" itemprop="name"><a href="http://conexaopenedo.com.br/author/natelinha/" title="Posts de NaTelinha" rel="author">NaTelinha</a></strong></div><div class="share-post"> <span class="share-text">Compartilhe</span> <script>window.___gcfg={lang:'en-US'};(function(w,d,s){function go(){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0],load=function(url,id){if(d.getElementById(id)){return;} js=d.createElement(s);js.src=url;js.id=id;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);};load('//connect.facebook.net/en/all.js#xfbml=1','fbjssdk');load('https://apis.google.com/js/plusone.js','gplus1js');load('//platform.twitter.com/widgets.js','tweetjs');} if(w.addEventListener){w.addEventListener("load",go,false);} else if(w.attachEvent){w.attachEvent("onload",go);}}(window,document,'script'));</script> <ul class="normal-social"><li><div class="fb-like" data-href="http://conexaopenedo.com.br/2016/08/stf-derruba-vinculacao-horaria-a-classificacao-indicativa-veja-o-que-muda/" data-send="false" data-layout="button_count" data-width="90" data-show-faces="false"></div></li><li><a href="https://twitter.com/share" class="twitter-share-button" data-url="http://conexaopenedo.com.br/2016/08/stf-derruba-vinculacao-horaria-a-classificacao-indicativa-veja-o-que-muda/" data-text="STF derruba vinculação horária à classificação indicativa; veja o que muda" data-via="conexaopenedo" data-lang="en">tweet</a></li><li style="width:80px;"><div class="g-plusone" data-size="medium" data-href="http://conexaopenedo.com.br/2016/08/stf-derruba-vinculacao-horaria-a-classificacao-indicativa-veja-o-que-muda/"></div></li><li><script src="http://platform.linkedin.com/in.js" type="text/javascript"></script><script type="IN/Share" data-url="http://conexaopenedo.com.br/2016/08/stf-derruba-vinculacao-horaria-a-classificacao-indicativa-veja-o-que-muda/" data-counter="right"></script></li></ul><div class="clear"></div></div><div class="clear"></div></div> </article><div id="comments"><div class="clear"></div></div></div> <aside id="sidebar"><div class="theiaStickySidebar"><div id="recent-comments-3" class="widget widget_recent_comments"><div class="widget-top"><h4>Últimos Comentários</h4><div class="stripe-line"></div></div><div class="widget-container"><ul id="recentcomments"><li class="recentcomments"><span class="comment-author-link"><a href='http://www.emporiogrifes.com/' rel='external nofollow' class='url'>Debora</a></span> em <a href="http://conexaopenedo.com.br/2016/04/o-tempo-a-vida-passa-e-o-relogio-marca-por-fernando-moura-peixoto/#comment-158978">O tempo (a vida) passa e o relógio marca por Fernando Moura Peixoto</a></li><li class="recentcomments"><span class="comment-author-link"><a href='http://www.mixsexshop.com.br' rel='external nofollow' class='url'>sex shop</a></span> em <a href="http://conexaopenedo.com.br/2016/04/na-california-isabella-santoni-se-diverte-em-sex-shop-e-mostra-acessorios/#comment-158941">Na Califórnia, Isabella Santoni se diverte em sex shop e mostra acessórios</a></li><li class="recentcomments"><span class="comment-author-link"><a href='http://roupasinfantis.net' rel='external nofollow' class='url'>Maria Luiza</a></span> em <a href="http://conexaopenedo.com.br/2015/06/deborah-secco-faz-compras-para-enxoval-da-sua-bebe/#comment-158886">Deborah Secco faz compras para enxoval da sua bebê</a></li></ul></div></div><div id="text-6" class="widget widget_text"><div class="widget-top"><h4></h4><div class="stripe-line"></div></div><div class="widget-container"><div class="textwidget"> <script type="text/javascript" data-cfasync="false" src="http://lizard1301.spider.ad/spd_display?p1=32377.divSpdRetangulo"></script> <img src="data:image/gif;base64,R0lGODdhAQABAPAAAP///wAAACwAAAAAAQABAEACAkQBADs=" data-lazy-src="http://www.conexaopenedo.com.br/banners/banner_280_70_b1.jpg" alt="texto alternativo da imagem" title="titulo da imagem" /><noscript><img src="http://www.conexaopenedo.com.br/banners/banner_280_70_b1.jpg" alt="texto alternativo da imagem" title="titulo da imagem" /></noscript> </a></div></div></div></div> </aside><div class="clear"></div></div><div class="e3lan e3lan-bottom"> <script type="text/javascript" data-cfasync="false" src="http://lizard1301.spider.ad/spd_display?p1=32377.divSpdAutoSize"></script> </div><div class="clear"></div><div class="footer-bottom"><div class="container"><div class="alignright"></div><div class="social-icons"> <a class="ttip-none" title="Facebook" href="http://www.facebook.com/pages/Conexão-Penedo/104927716298123" target="_blank"><i class="fa fa-facebook"></i></a><a class="ttip-none" title="Twitter" href="http://www.twitter.com/conexaopenedo" target="_blank"><i class="fa fa-twitter"></i></a><a class="ttip-none" title="Youtube" href="http://www.youtube.com/conexaopenedo" target="_blank"><i class="fa fa-youtube"></i></a></div><div class="alignleft"> © Conexão Penedo - Todos os direitos reservados</div><div class="clear"></div></div></div></div></div></div><div id="fb-root"></div> <script type='text/javascript'>var pollsL10n={"ajax_url":"http:\/\/conexaopenedo.com.br\/wp-admin\/admin-ajax.php","text_wait":"Seu \u00faltimo pedido ainda est\u00e1 sendo processada. Por favor espere um pouco...","text_valid":"Por favor, escolha uma resposta v\u00e1lida.","text_multiple":"N\u00famero m\u00e1ximo de op\u00e7\u00f5es permitidas:","show_loading":"1","show_fading":"1"};</script> <script type='text/javascript' src='http://conexaopenedo.com.br/wp-content/plugins/wp-polls/polls-js.js'></script> <script type='text/javascript'>var tie={"mobile_menu_active":"","mobile_menu_top":"","lightbox_all":"true","lightbox_gallery":"","woocommerce_lightbox":"","lightbox_skin":"dark","lightbox_thumb":"vertical","lightbox_arrows":"","sticky_sidebar":"","is_singular":"1","SmothScroll":"true","reading_indicator":"","lang_no_results":"N\u00e3o encontrado","lang_results_found":"Resultados encontrados"};</script> <script type='text/javascript' src='http://conexaopenedo.com.br/wp-content/themes/cp/js/tie-scripts.js'></script> <script type='text/javascript' src='http://conexaopenedo.com.br/wp-content/themes/cp/js/ilightbox.packed.js'></script> <script type='text/javascript' src='http://conexaopenedo.com.br/wp-includes/js/wp-embed.min.js'></script> <div id="fb-root"></div> <script>(function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(d.getElementById(id))return;js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&appId=307188946149671&version=v2.3";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}(document,'script','facebook-jssdk'));</script> </body></html> <!-- This website is like a Rocket, isn't it ? Performance optimized by WP Rocket. Learn more: http://wp-rocket.me -->