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STJ retoma hoje julgamento de recurso do governador de Minas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel ser
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel ser julgado pelo STJ. Foto: Fernando Frazo/Agncia Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justia (STJ) retorma hoje (1), s 14h, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para garantir autorizao prvia da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da denncia apresentada contra ele. Pimentel foi denunciado em maio deste ano pelos crimes de corrupo e lavagem de dinheiro na Operao Acrnimo, da Polcia Federal (PF).

O processo comeou a ser julgado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomo. No recurso, a defesa alega que o tribunal deve consultar a assembleia estadual sobre a abertura da ao penal. O placar da votao est em dois votos desfavorveis ao governador.

Durante o julgamento, o relator da caso, ministro Herman Benjamin, entendeu que a autorizao prvia no necessria. Sustentou, no entanto, que Pimentel no deve ser afastado automaticamente do cargo sem justificativa. De acordo com o Artigo 92 da Constituio de Minas Gerais, o governador do estado deve ser suspenso das funes por at 180 dias se denncia for recebida pelo tribunal. O entendimento do relator foi seguido pelo ministro Og Fernandes.

De acordo com a PF, h indcios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lanado pelo ministrio o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indstrias do setor automotivo. Para garantir sua manuteno no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhes. Segundo a Polcia Federal, o valor foi repassado a duas empresas do empresrio Benedito Oliveira Neto – conhecido como Ben, delator na Operao Acrnimo.

De acordo com as investigaes, Ben dono da Grfica Brasil – que no prestou servios montadora e foi usada apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Ben tambm atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014, segundo a PF.

Desde o surgimento das primeiras denncias, a defesa de Pimentel afirma que desconhece o teor do depoimento de Ben e nega que o o governador tenha praticado atos irregulares. A Caoa tambm nega pagamento de propina para obter benefcios.


Fonte: Diário de Pernambuco

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