Vereadora Aline Mariano é multada por uso de propaganda paga no Facebook

A vereadora Aline Mariano (PMDB), pré-candidata à reeleição, foi condenada, ontem, a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil, a partir de decisão tomada pela juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Maria Auri Alexandre Ribeiro. Com base no § 3º, do art. 36, da Lei 9.504/97, Aline também vai ter que retirar da internet quaisquer postagens patrocinadas que façam referência, implícita ou explicitamente, a sua pré-candidatura. 

A vereadora foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de ter extrapolado os limites na fase de pré-campanha, pois utilizou propaganda paga no Facebook, através de “publicação patrocinada”. 

“A partir de uma interpretação sistemática da lei nova, não se pode admitir atos de pré-campanha por meios de publicidade vedados pela legislação. Tais atos devem seguir as regras da propaganda” declarou a juíza Maria Auri.


Fonte: Diário de Pernambuco

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