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Dilma recorre ao STF para ter novo julgamento de impeachment

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Dilma j havia demonstrado disposio para questionar a deciso desfavorvel no Senado Foto: Marri Nogueira/Agncia Senado

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão do Senado que a destituiu de seu cargo. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Teori Zavascki. José Eduardo Cardozo havia antecipado na véspera que apresentaria ao menos dois recursos ante o STF questionando o processso.

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A apelação, à qual teve acesso a AFP, pede “a suspensão de imediato dos efeitos da decisão do Senado Federal, que condenou por crime de responsabilidade a Presidenta da República”, segundo texto assinado pelo ex-ministro da Justiça, que defendeu Dilma durante todo o processo de impeachment. Em documento com mais de 50 páginas, a medida cautelar pede, além disso, a realização de um novo julgamento e que se restabeleça a presidência interina de Michel Temer.

O advogado José Eduardo Cardozo afirma que não busca avaliar o mérito do impeachment, mas pede que o STF “garanta a observância da Constituição Federal na definição do julgamento”, explica.

A petista já havia demonstrado disposição para questionar a decisão desfavorável no Senado. Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, estavam circunscritos a questões de procedimento. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.

O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.

Estratégia

A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment. O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário.


Fonte: Diário de Pernambuco

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