Últimas

Editorial: Mobilização pelo Estatuto do Desarmamento

Um grupo de 57 pesquisadores da área de segurança pública no Brasil divulga hoje um manifesto que merece a atenção de todos nós.  Eles se posicionam favoráveis ao Estatuto do Desarmamento e criticam avanço de projeto que prevê a revogação dele, substituindo-o por um Estatuto do Controle de Armas. Entre outras alterações, a nova lei permite a posse e o porte de quem responde inquérito ou processos criminais (o que hoje é proibido) e reduz dos 25 anos atuais para 21 anos a idade mínima para aquisição de arma. O manifesto tem o apoio de 16 instituições, entre elas o Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Instituto Sou da Paz, a ONG Viva Rio e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

O projeto que substitui o Estatuto do Desarmamento é de autoria do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC). Já foi aprovado em comissão especial na Câmara e a etapa seguinte é ir à votação no plenário. Ainda não há data marcada para isso, mas os signatários do documento preferiram manifestar-se logo, na tentativa de levar o debate para o conjunto da sociedade. Depois de apresentá-lo na abertura do 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Brasília, os pesquisadores pretendem caminhar até o Congresso Nacional para entregá-lo simbolicamente aos parlamentares.

“Infelizmente, alguns legisladores tomam decisões sem se pautar em evidências científicas, mesmo quando elas existem. O relaxamento da atual legislação sobre o controle do acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no País”, diz trecho do manifesto, que enumera uma lista de estudos nacionais e internacionais apontando que mais armas à disposição da população resulta em mais violência, e não o contrário. “Esses estudos, conduzidos em inúmeras instituições de pesquisa doméstica e internacionais, levam à conclusão inequívoca de que uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homicídios cometidos com armas de foto”, afirmam os pesquisadores.

Este é um debate no qual deve-se entrar sem paixão. Nele não há espaço para “achismos”.  São volumosas as evidências científicas sobre o que significa para um país ter mais ou menos armas ao alcance das pessoas. No caso de o projeto citado ir a plenário, resta-nos esperar que os parlamentares votem levando em consideração o posicionamento científico sobre o assunto.


Fonte: Diário de Pernambuco

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook