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Especialistas vão apresentar 7 ideias para reduzir assassinatos no país

O Ministério da Justiça tem até o fim do mês para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o plano de ação referente à implementação do Programa Nacional de Redução de Homicídios. Em uma tentativa de colaborar com a proposta, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reuniu ideias que vêm sendo debatidas por especialistas desde a década de 1990 e traçou sete medidas emergenciais para reduzir a violência letal no país. A proposta será apresentada, na sexta-feira, durante o 10º encontro anual do fórum, em Brasília.

O pacto, apresentado pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no fim do ano passado, assumia o compromisso de reduzir em pelo menos 5% o número de assassinatos no Brasil. Ao ser cobrado pelo TCU, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chegou a afirmar que ação não dizia respeito a este governo, mas, em 27 de julho, o TCU determinou 60 dias para o MJ enviar uma proposta “em virtude da elevada taxa de homicídios no Brasil”, segundo o relatório do ministro José Múcio Monteiro.

De acordo com o vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o TCU definiu dois critérios: o plano precisa ter medidas factíveis e é preciso fazer uma maior racionalização da gestão. “A área da saúde, por exemplo, tem na legislação o que é um gasto com saúde. Está claro e determinado o que pode e não pode. Na segurança pública, não existe esse gasto, até porque não é uma verba vinculada. O próprio TCU reconhece que, para se trabalhar com critérios claros, é preciso dizer o que é um gasto com segurança”, comenta Lima.

O sociólogo e pesquisador da FGV comenta que um dos principais problemas é a pulverização de ações, em que cada unidade da Federação faz de um jeito. Para Lima, a ideia das sete medidas é padronizar a segurança pública no país, para que seja feito um projeto de estado, de governo. “Fizemos uma grande análise do que funciona hoje em dia e reunimos as ideias.. Um exemplo é que todos os programas estaduais que deram certo tiveram o tema como prioridade assumido pelo gestor. Ele não delegou, assumiu o problema.”

Entre as medidas sugeridas pelo fórum estão: o aumento do diálogo entre as polícias com um trabalho de áreas integradas e a fixação de metas; a resolução de problemas operacionais, como a compra de armamentos e coletes à prova de balas; a atualização dos currículos nas academias de polícia; a revisão dos sistemas de controle de armas; a valorização do policial; a obrigação de que os estados compartilhem os dados de violência com a União; e a desburocratização para a liberação de recursos financeiros.


Fonte: Diário de Pernambuco

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