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Funcionários públicos são acusados de recebimento ilegal de verbas do programa Bolsa Família

Após constatar o recebimento indevido dos benefícios do programa Bolsa Família, inclusive por funcionários públicos municipais da cidade de Limoeiro do Anadia, na última sexta-feira, dia 02, vereadores da cidade protocolaram denúncia de estelionato e improbidade administrativa.

Segundo levantamento de dados realizados pelos vereadores Elienne Silva Martins, José Cícero Paulinos dos Santos e Antônio Roberto da Silva moradores que se encontram fora do perfil estipulado para o recebimento dos benefícios e servidores da municipalidade estariam com quantias sendo depositadas pelo Governo Federal em suas contas bancárias.

No documento entregue, constam os nomes de Juliana Fernandes Soares Silva, esposa do candidato a vice-prefeito, pela coligação “Limoeiro no Caminho do Bem”, Luciano Soares Silva.

Na lista dos ‘agraciados’ com os benefícios também constam alguns servidores públicos como Adriana da Silva Pereira Santana, secretária municipal de Educação, Ana Lúcia Umbelino de Souza, esposa do professor do Estado e do Município José Fernandes, conhecido como “lego”, Wagueda Valéria Lima do Nascimento, Valmir Honório da Silva, servidor comissionado e diretor do posto de Saúde do Mamoeiro, Tamires Angélica Lopes Silva, filha de Tânia Lopes, professora e coordenadora do município de Limoeiro de Anadia e candidata ao cargo de vereadora pela coligação “Limoeiro no Caminho do Bem”, Sidcleia Henrique Galdino Cardoso, esposa do vigilante da prefeitura Jaílson Galdino e Maria Verônica Gomes da Silva, servidora do município de Limoeiro de Anadia, mãe do responsável pela folha de pagamento da prefeitura de Limoeiro de Anadia, Marcos André Gomes da Silva e sogra de Esther Maria Gomes, responsável pelo setor de pessoal da secretaria de Educação do município e Macieuda Campos Timotio, servidora pública da prefeitura, entre outros.

Segundo a denúncia dos vereadores, as pessoas citadas como beneficiadas com o dinheiro do Bolsa Família “não somente possuíam renda, como ultrapassavam o limite para ingressar no programa”.

Os vereadores defendem que “os envolvidos são pessoas ligadas ou próximas ao prefeito Marlan Ferreira de Limoeiro de Anadia e do seu candidato à sucessão, Marcelo Rodrigues”.

Uma moradora que não quis se identificar fez graves denúncias que também deverão ser apuradas pela Justiça. Ela afirma que a forma de seleção para participar do programa é irregular, principalmente nos povoados mais distantes e carentes. As famílias que declararem voto ao candidato do prefeito tem prioridade. Os que são contrários, muitas vezes são cortados com as mais diversas justificativas. Essa prática é antiga e vem acontecendo desde a última eleição, afirma a moradora.

A vereadora Eliene Silva Martins, disse que ela e os outros vereadores que efetuaram a denúncia “sabiam de possíveis irregularidades. Estamos nas comunidades e ouvimos o que o povo fala, mesmo com medo de perseguição. As eleições estão chegando e o sentimento de mudança é grande. Acredito que isso foi determinante para as pessoas criarem coragem. Elas começaram a nos procurar com mais informações sobre irregularidades. (…) É inadmissível tal atitude numa cidade tão carente quanto a nossa. Temos pessoas passando fome e outros privilegiados se aproveitando da desgraça alheia”.

O Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa do Governo Federal de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família. No caso apresentado, há suspeita de falsidade ideológica. Esse crime acontece quando se omite em documento público ou particular declaração que nele devia constar, ou quando nele se insere declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, visando alterar verdade sobre fato jurídico relevante (art. 299 do Código Penal). É o que acontece quando o candidato ao Bolsa-Família declara falsamente uma renda ou omite bens que possui, tudo visando obter o benefício.

A pena prevista para tal crime é de 01 a 05 anos de reclusão, e multa, quando o documento é público. Também pode ser reconhecido como estelionato qualificado, quando se obtém a vantagem ilícita por meio fraudulento em detrimento de entidade de direito público (artigo 171, § 3º, do Código Penal), o que ocorre quando o candidato ao Bolsa-Família, após falsear os dados do cadastro, efetivamente percebe do poder público os valores do benefício, nesse caso, a pena pode aumentar de um terço.

A redação tentou contato com o prefeito Marlan Ferreira, porém até o fechamento desta edição não houve retorno às nossas ligações.

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