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Governo Temer tenta retomar projeto Minha Casa Minha Vida

Um dos principais programas dos governos petistas — a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a dizer, internamente, que gostaria de transformá-lo em uma vitrine semelhante ao que foi o Bolsa-Família para a gestão Lula — o Minha Casa Minha Vida travou. Enquanto esteve no poder, em 2016, o governo petista não tinha conseguido contratar sequer uma unidade. Afastados após a conclusão do processo de impeachment, Dilma e o PT passaram a bombardear o governo de Michel Temer, acusando-o de querer acabar com os programas sociais e tratar com descaso os mais necessitados. “O Minha Casa Minha Vida travou por absoluta má gestão. Não foi só a questão econômica. Vamos retomar a credibilidade do programa”, promete o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

A meta é contratar, até dezembro, 70 mil unidades. Para 2017, a meta aumenta para 600 mil, com recursos totais de R$ 64,7 bilhões — R$ 7,2 bilhões previstos no Orçamento-Geral da União, R$ 48,5 bilhões de financiamento do FGTS e outros R$ 9 bi de subsídios do Fundo. Outras duas medidas serão apresentadas nos próximos meses. O lançamento do cartão reforma, para que famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil possam fazer melhorias em seus imóveis, em valores que cheguem a até R$ 5 mil; e, até o fim do ano, o governo quer mandar ao Congresso um projeto de lei para acelerar a regularização fundiária. “50% dos donos de imóveis no país não têm a titulação da terra”, resume Bruno.

“Eles acabaram com o programa. Em 2013, aceleraram as metas, com intuito eleitoral e contrataram mais de 400 mil unidades. Esses valores foram caindo, gradativamente, até chegar a zero nos últimos meses de gestão da presidente cassada”, dimensiona o ministro das Cidades. “Pior, eles pararam de pagar as construtoras e fornecedores. Regularizamos esse fluxo de caixa e, por isso, será possível retomar o ritmo das obras”, completa.

Essa questão da inadimplência preocupou, e muito, os empresários do setor. Em janeiro de 2015, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, compareceu à posse dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência posterior, sugeriu a revisão das metas do programa, devido aos atrasos nos repasses. “Ao contrário do que esperávamos, eles nos pediram para acelerar. O dinheiro sumiu, as empresas não aguentaram, e as obras pararam”, afirma Martins.

Agora, o governo Temer tenta, lentamente, retomar o ritmo. Das 70 mil unidades previstas para este ano, 50 mil são de moradias já programadas, mas as obras estavam paralisadas. Outras 20 mil serão realocadas de programas como o PAC Saneamento e Mobilidade Urbana. Para o ano que vem, os recursos já estão previstos no orçamento. A intenção é contratar 400 mil moradias das faixas 2 e 3; 100 mil na faixa 1; 40 mil na faixa 1,5; e 70 mil de entidades rurais.

Credibilidade

Bruno Araújo disse que o grande esforço é recuperar a credibilidade no mercado e a capacidade de financiamento e planejamento. “Para se ter uma ideia, herdamos um Ministério com orçamento de 71 anos comprometidos na área de mobilidade e outros 40 anos destinados a obras de saneamento”, diz o ministro. “Não tínhamos um problema apenas na questão econômica. Enfrentávamos uma séria crise de governança. Os dados e a organização administrativa foram completamente distorcidos ao longo de todos esses anos”.

O presidente da CBIC acha factíveis as novas metas estabelecidas pelo governo no ano que vem. José Carlos Martins acha, no entanto, que a retomada será gradual e ainda está longe dos patamares anteriores. “Se pensarmos que o governo está prevendo R$ 7 bilhões do Orçamento-Geral da União para 2017, é inevitável comparar com 2014, quando esse montante era de R$ 24 bilhões. Por outro lado, não adiantava ter recursos se não havia garantia para pagamento”.

Martins lembra que, nos primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, a regra era o que o mercado chamava de D+2. Na prática, isso significava que o pagamento era feito dois dias após a entrega da fatura. “Isso evitava a necessidade de capital de giro para as obras. Ela própria se pagava. Quando os atrasos começaram, as empresas passaram a recorrer a empréstimos bancários. O fluxo diminuiu, os juros aumentaram, e muitas empresas quebraram”, lembra o executivo.


Fonte: Diário de Pernambuco

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