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Impeachment: procedimentos não são meros rituais

Por Pablo Holmes
Professor de teoria política na Universidade de Brasília
Em artigo publicado neste Diario, o prof. João Maurício Adeodato defende uma posição interessante acerca do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em suma, ele argumenta que o impeachment é aceitável juridicamente pois se cumpriram os procedimentos formais, sendo tais procedimentos o que define a relação entre direito e política em uma democracia.

Essa não é uma tese inovadora, embora formulada em diferentes termos. Na minha opinião, ela padece de algumas graves falhas, pois reduz o direito a uma concepção minimalista de procedimento, tornando-o quase sinônimo de um mero ritual de legitimação do poder. Embora possa parecer aceitável, essa concepção tem consequências que dificilmente seriam aceitas até mesmo por liberais minimalistas ou céticos procedimentalistas, e padece de contradições que ofendem sua própria lógica argumentativa.

1) Para ser coerente com o argumento, teríamos de aceitar que regimes de exceção, como o nazismo, sejam juridicamente legítimos, e de alguma forma democráticos. Ao menos até o fim dos anos 1930, os nazistas respeitaram em larga medida os procedimentos constitucionais (parlamentares e judiciais) formais, como, por exemplo, na adoção de medidas que aboliam os direitos de cidadania de judeus (as leis de Nurembergue). Dizer que procedimentos são abertos quanto aos resultados, aceitando até mesmo leis racistas, é problemático, pois ignora as condições sociais que fazem com que eles sejam aceitos, e que são as condições de existência da própria democracia. Não é difícil perceber que um indivíduo ou um grupo de pessoas que acumulam muito poder são capazes de dispor como quiserem de procedimentos jurídicos ou políticos. E, nesse caso, eles não serão nada mais que meros rituais legitimatórios das ações dos detentores do poder.

2) Uma outra consequência desse raciocínio é mais trivial, porém não menos dramática. O impeachment, como afirma também Adeodato, é um instituto jurídico-político que exige a ocorrência de crime de responsabilidade. Para ele, não importa a definição legal desse instituto, pois ao final quem decidirá (e como quiser) são os atores constitucionalmente autorizados. Em uma democracia não é possível que julgadores ou parlamentares decidam como queiram, sem qualquer limitação de forma, mas também de conteúdo:  a decisão tomada com base em interesses particulares ou de acordo com a orientação política-ideológica do réu é socialmente inaceitável. Todos os órgãos decisórios de uma democracia estão submetidos a regras, como os direitos fundamentais que estabelecem, por exemplo, a igualdade jurídica como pressuposto de todo procedimento: o direito deve tratar igualmente casos iguais. Estudantes de direito aprendem, aliás, ainda no primeiro semestre, que toda e qualquer norma jurídica (mesmo aquelas individuais) têm que ser dotadas de alguma generalidade. Quem aceita uma noção a tal ponto ilimitada da soberania do parlamento, deve aceitar também que garantias e direitos fundamentais individuais possam ser suspensos por conveniências políticas de ocasião ou acordos de uma elite política. Nesse caso, não há que se falar, contudo, na existência de procedimentos. Muito menos em qualquer tipo de legitimação procedimental da democracia.

Enfim, podemos até aceitar uma sociedade a tal ponto desestruturada que nela o poder se imponha sem a mediação do direito, fazendo dos procedimentos o que quiser. A força, o poder da maioria ou o dinheiro podem substituir o direito. Mas se a realidade inconstitucional se impõe e devemos agir apenas por meio de uma aceitação cética das injunções de poder, não faz mais sentido falar em quaisquer procedimentos. A não ser como rituais legitimatórios do poder em sua forma pura, em que a força bruta torna-se a forma normal de resolução de conflitos. Embora essa saída seja sempre possível, prefiro pensar que o direito continuará sendo a nossa primeira opção.


Fonte: Diário de Pernambuco

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