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Justiça afasta e bloqueia bens de prefeito e vereadores de Canapi

Celso Luiz e integrantes da mesa diretora da Câmara ficam afastados por até 180 dias

 

O juiz João Dirceu Soares Moraes, da Comarca de Mata Grande, determinou, novamente, o afastamento imediato do prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, e dos vereadores Ângelo Luciano Malta Brandão, Arnaldo Barbosa Soares de Brito e José Vieira, que integram a mesa diretora da Câmara Municipal daquela cidade. O magistrado também decretou a indisponibilidade dos bens de todos eles.

O magistrado atendeu, em parte, à Ação Civil de Improbidade Administrativa, impetrada pelo Município, e que pedia, além do ressarcimento ao erário, o afastamento e indisponibilidade dos bens dos políticos. 

A decisão, de 6 de setembro, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas e publicada nesta terça-feira (13) no Sistema de Automação Judicial (SAJ). O afastamento de Celso Luiz e dos vereadores será por até 180 dias, mas cada um dos investigados continuará recebendo os salários normalmente. 

Com a retirada do presidente da Câmara, o magistrado determinou que os vereadores observem o regimento interno e providenciem o sucessor legal do posto máximo da mesa diretora, convocando os suplentes para assumir os cargos no lugar dos afastados.

Dirceu determinou também que sejam encaminhados ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis, "comunicando a decretação de indisponibilidade dos bens e requisitando que se abstenham de proceder a quaisquer registros de transferência de bens em nome dos referidos a partir desta data e até posterior ordem deste juízo, assim que informarem, se existentes, os dados referentes aos bens imóveis em nome deles". Também foi solicitada a imediata requisição de bloqueio de cadastros de veículos registrados em nome do gestor e dos vereadores.

Na ação, o vice-prefeito de Canapi, Genaldo Soares Vieira, informou que se deparou com a ausência de documentos e equipamentos públicos, alegando que a Mesa Diretora da Câmara foi omissa no dever de fiscalizar mais de três anos de gestão do prefeito afastado. A prefeitura não teria, segundo o autor, repassado valores exatos do duodécimo à Câmara.

A Justiça afastou, inicialmente, o prefeito de Canapi, Celso Luiz, em julho deste ano, após operação deflagrada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e Polícia Federal (PF), que o conduziram coercitivamente para a sede da PF, a fim de prestar depoimento. O gestor é acusado de liderar um esquema que teria desviado R$ 10 milhões dos cofres públicos da cidade sertaneja. Por decisão judicial, ele havia retornado ao cargo posteriormente.

Gazetaweb

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