Justiça mantém candidatura a prefeito de Ricardo Ramos em Ouricurii

A justiça eleitoral manteve o direito do ex-prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), de se candidatar ao Executivo da cidade. Ramos teve a candidatura impugnada em primeira instância após o grupo adversário, liderado pela Rede Sustentabilidade entrar na justiça alegando que o tucano teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco referentes ao ano de 2009, quando administrou a cidade. No entendimento do pleno, porém, uma vez que não havia julgamento da Câmara de Vereadores sobre a prestação de contas, não poderia ser imputada inelegibilidade ao candidato.

“O Supremo (Tribunal Federal) entende que quem julga é a Câmara. A Lei do Ficha Limpa tinha trazido outro dispositivo dizendo que os TCEs poderiam fazer esse julgamento quando o prefeito era ordenador de despesa, mas a questão voltou ao Supremo em recurso extraordinário e o entendimento foi o anterior”, contextualizou o advogado de Ramos, Paulo Roberto Pinto. A afirmação fez parte da defesa.  A rejeição de contas se deu após uma auditoria do Tribunal verificar irregularidades em um contrato de limpeza urbana.


Fonte: Diário de Pernambuco

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook