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Maurício Rands: O MPF fez política no ataque a Lula

Por Maurício Rands

Advogado, PhD pela Universidade Oxford e professor de Direito da UFPE

No último dia 14, os Procuradores do Ministério Público Federal afirmaram, em espetáculo midiático no Jornal Nacional, que Lula seria o chefe do esquema de corrupção da Lava Jato. E que seria o dono dos famosos sítio e tríplex. Trata-se do maior ataque já desferido contra Lula. Capaz de torna-lo inelegível até 2018. Com estardalhaço, fizeram uma sessão de marketing político. Li a denúncia penal. Notei, como muito muitos, a falta das provas em que se fundamentam. Ou, no caso do sítio, do tríplex e do acervo, vi que avançaram sua interpretação a partir de alguns poucos indícios. Chegaram a classificar Lula de ‘comandante máximo da organização criminosa’. Mas, na peça, sequer fizeram o enquadramento nesse tipo penal, definido no § 1º do art. 1º da Lei 12.850/2013. Limitaram-se a enquadrá-lo nos crimes de corrupção passiva (art. 317, caput e §1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro, (art. 1º c/c o art. 1º §4º, da Lei nº 9.613/98). Ficaram nas generalidades do tipo ‘temos convicções’ ou ‘não dá para o Lula dizer de novo que não sabia’. Ora, ‘convicção’, cada um tem a sua. Mas, para acusar judicialmente, requerem-se provas. Pelo menos no Estado de Direito. Acabaram por usar com fins políticos a estrutura do MPF. Prejudicaram a imagem de uma instituição essencial à administração da justiça, cuja maioria de seus membros exerce o ofício sem excessos e desvios de finalidade. De quebra, enfraqueceram a Lava Jato e vitimizaram Lula, dividindo ainda mais a nação.

Penso que Lula tornou-se um personagem bem menor do que já foi. Por seus próprios erros. Deixou de usar seu imenso capital político para promover as mudanças na forma de fazer política e na estrutura do Estado brasileiro, contra as quais ele reclama como se não tivesse governado 8 anos. Um capital político, aliás, merecidamente acumulado por ter reduzido a miséria e a desigualdade em seus governos. Mas, sob sua presidência, é fato que se ampliou a corrupção endêmica do país. Nas campanhas, cedeu ao expediente fácil de delegar a linha política a marqueteiros inescrupulosos como Duda Mendonça e João Santana, sempre inclinados a mentir aos eleitores. Errou também quando escolheu para sucessora uma pessoa que, muitos já sabiam, não tinha a menor aptidão política e administrativa para governar um país tão complexo. Ou, ainda, ao alimentar um estilo personalista autoindulgente e populista macunaímico. O que está amargando, com uma rejeição que chega à 50%, tem a ver com um certo conservadorismo arraigado, como ele alega. Mas tem muito a ver com seus próprios erros, o que ele deveria ter a humildade de alegar.

Todos esses erros, todavia, só podem ser punidos de dois modos. Os erros políticos e administrativos, pelo voto. Os ilícitos, pelo devido processo legal, que requer provas. Não apenas meras interpretações midiáticas. Ironicamente, o MPF valeu-se das mesmas apresentações fofas em power point com as quais Dilma entediava tantas reuniões em Brasília. Há leitores que gostam de Lula. Outros que não o toleram. Mas todos amam as liberdades e as garantias individuais. Mormente quando o que está em jogo é a sua própria.

Fica a pergunta. Se esses membros do MPF são tão ousados e descuidados tecnicamente contra uma figura pública poderosa, o que não podem fazer contra uma pessoa menos influente? Ou mais humilde, que não se compara a Jesus Cristo? Ou contra uma pequena empresa? O excesso cometido no dia 14 coloca em risco direitos sagrados de todos os cidadãos. O risco passa a ser à vida, à liberdade, à honra e ao patrimônio de cada um de nós.


Fonte: Diário de Pernambuco

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