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"Mexer na lei, só no Congresso, não adianta tentar enganar a população", diz Geraldo sobre Uber

Andrea R
Andrea Rgo Barros/PSB

“Existe uma lei federal que diz que o transporte individual de passageiros é privativo dos taxistas. Mexer nessa lei, só no Congresso Nacional, não adianta tentar enganar a população.” A afirmação do prefeito e candidato à reeleição pelo PSB, Geraldo Julio, nesta terça-feira (20), durante caminhada na comunidade do Bode, no Pina, esclareceu definitivamente de qual lado está o socialista nesse debate. A declaração foi feita no mesmo dia em que os demais candidatos participaram de evento sobre mobilidade onde a agilidade dos meios de transporte no Recife foi avaliada. No desafio intermodal, estavam incluídos táxi e Uber.

Depois da polêmica envolvendo Geraldo, após o vídeo que circulou nas redes sociais onde ele aparece com taxistas, no início da campanha, outros candidatos se posicionaram publicamente em favor da regulamentação do Uber. Daniel Coelho (PSDB) gravou inserções para a TV esta semana garantindo que vai liberar o aplicativo, caso vença o pleito. Já Carlos Augusto Costa (PV) promoveu encontro entre taxistas e motoristas de Uber. Geraldo, por sua vez, continua apostando na estratégia de aguardar o Congresso.

“O Ministério Público Federal (MPF) e o estadual, uma ministra do STJ, a própria Justiça, todo mundo vem corroborando a leitura que a gente fez (de que a questão é nacional)”. O prefeito também falou sobre o conjunto residencial que prometeu para tirar moradores de palafitas do Bode, local eleito por ele para ser alvo do primeiro ato na área de habitação, em 2012, e que permanece com palafitas. “Já está em obras (o conjunto). Nessa comunidade a gente fez muitas ações”, disse.

Geraldo não quis comentar a vinda do ex-presidente Lula (PT) ao Recife, amanhã, para ato de campanha de João Paulo (PT). “Quem tem que comentar sobre isso é o candidato do partido dele”, resumiu. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, entretanto, afirmou: “não sei se essa visita influencia ou não (as eleições), mas ele é sempre muito bem-vindo ao Recife.”

O que diz o Ministério Público Federal sobre o Uber:

O Ministério Público Federal (MPF) sugere incluir na Lei da Mobilidade Urbana (12.587/2012) o registro do veículo e do motorista de Uber criando o serviço de aluguel de veículos particulares, para acolher o aplicativo. O MPF publicou uma nota técnica elaborada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, onde recomenda sugestões para nortear projetos de lei em andamento, com subsídios técnicos.

O documento deve ajudar parlamentares com projetos de regulamentação de transporte individual em tramitação no Congresso Nacional. Para evitar prejuízo na livre concorrência do ramo, o MPF propõe também a desregulamentação parcial do serviço de táxi. Enquanto o Congresso não se posiciona, as prefeituras de São Paulo e de Brasília regulamentaram o serviço por meio de decreto, assim como outras cidades onde liminares permitem o funcionamento do Uber baseadas no direito de escolha da população.


Fonte: Diário de Pernambuco

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