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Miro Teixeira diz que tentativa de anistiar caixa 2 é 'tosca'

Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a iniciativa de alguns deputados para anistiar a prática do caixa 2 entre políticos é “tosca” e uma “aberração”. Para Miro, a prática já é considerada crime pela Constituição e a tentativa dos parlamentares será “inútil”.

Membros de grandes partidos articulam um acordo para acelerar o projeto que criminaliza o caixa 2, proposto entre as dez medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal (MPF), que está sendo analisada por uma comissão especial da Casa. Na avaliação do grupo, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor seriam automaticamente anistiadas.

O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir das eleições municipais, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares consideram que conseguirão dar legitimidade ao projeto. Os deputados estão preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais deste ano.

Segundo Miro, na esfera penal, o caixa 2 já é previsto na lei que define crimes contra o sistema financeiro. No artigo 11 da Lei 7.492, fica estabelecido que é crime “manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”. O trecho em questão não é dirigido, entretanto, aos casos das campanhas eleitorais.

“Eles não vão conseguir revogar esse artigo. É inútil, porque já é crime. Como seria isso? Os políticos que usaram o dinheiro ficariam impunes, enquanto as empresas que doaram seriam punidas?”, questionou o deputado. O parlamentar brincou dizendo que a iniciativa chega a ser “engraçada”. “Isso vai pegar mal e eles vão ser presos mesmo assim”, declarou.

De acordo com Miro, nenhum deputado conversou sobre o assunto com ele até agora e, mesmo que um eventual projeto fosse aprovado sobre o assunto, poderia ser judicializado posteriormente. “Isso abriria brecha para outros crimes serem anistiados. É uma hipótese que mergulha o País em um cenário de mediocridades mesmo no ambiente do crime”, comentou.

Por considerar que a prática já é crime, Miro é contra a medida proposta pelo MP que criminaliza o caixa 2. O líder do PT, Afonso Florence (BA), compartilha da mesma opinião. Florence diz que é preciso distinguir a prática do recebimento de propina. Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), é a favor da criminalização. “Esse sim é um assunto que é urgente e de interesse imediato da sociedade. O debate está sendo travado na comissão e creio que o projeto, que inclui diversas medidas de combate à corrupção, pode ser votado ainda neste ano”, disse Bueno, ressaltando que é contra a anistia.


Fonte: Diário de Pernambuco

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