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MP Eleitoral vai fiscalizar acessibilidade de locais de votação

Pela primeira vez em uma eleição no país, o Ministério Público Eleitoral vai fiscalizar se os locais de votação e as urnas eletrônicas são acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A medida atende à norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução 23.381/2012).

No Rio de Janeiro, 249 promotores farão as diligências para fiscalizar a acessibilidade aos locais de votação e garantir que o auxílio a eleitores com deficiência seja feito por uma pessoa escolhida por eles.

Além de fiscalizar o cumprimento da norma, os promotores poderão registrar eventuais queixas de cidadãos.

Os casos de dificuldade de acesso a locais de votação e urnas eletrônicas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ser resolvidos por providências judiciais extrajudiciais e ser comunicados à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.


Fonte: Diário de Pernambuco

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