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Reforma educacional ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional

A MP foi assinada ontem em solenidade no Pal
A MP foi assinada ontem em solenidade no Palcio do Planalto e dever ser publicada nos prximos dias. Foto: Valter Campanato/Agncia Brasil

Após 20 anos desde que foi promulgada,  a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), receberá alterações significativas que reformam o ensino médio. Por meio de medida provisória (MP), o governo prevê o aumento de carga horária anual mínima da etapa escolar de 800 para 1,4 mil horas progressivamente a partir de 2017. Também institui um currículo flexível, em que o aluno poderá cursar disciplinas optativas com ênfases em áreas específicas em pelo menos metade do total do ensino médio. O objetivo é implementar o tempo de ensino integral em todas as escolas, caracterizados por, no mínimo, 7 horas diárias. A MP foi assinada ontem em solenidade no Palácio do Planalto e deverá ser publicada nos próximos dias. O texto sofreu diversas alterações ao longo do dia de ontem.

Em diversos estados, o modelo de tempo integral já é aplicado em diversas escolas. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o governo investirá R$ 1,5 bilhão para que 500 mil novos jovens iniciem os estudos em ensino integral até 2018. O governo lançará editais para que os sistemas de ensino estaduais indiquem escolas para adotarem o novo modelo, de forma que sejam 250 mil alunos novos em 2017 e mais 250 mil em 2018.

Serão investidos R$ 2 mil por aluno no ensino integral. O valor poderá ser aplicado, por exemplo, na remuneração de professores. Na próxima semana, o Ministério da Educação (MEC) deverá publicar uma portaria, seguida de uma resolução, que abarcará novas mudanças, por exemplo, a infraestrutura básica que as escolas deverão ter. Não há prazo final para o fim do aumento gradual da carga, mas o governo quer insituir a mudança até 2024, tomando como base as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A Medida Provisória tem aplicação imediata, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, antes de caducar, em até 120 dias.

Hoje, são 13 as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, que passarão por uma reanálise para compor a Base Curricular Comum, que está sendo discutida. A MP prevê que metade da carga horária total do ensino médio será destinada a essa Base, a ser aplicada ao país inteiro. Já a segunda metade da carga será destinada à escolha dos alunos em relação aos itinerários curriculares, que podem incluir disciplinas técnicas profissionalizantes. Caberá às redes de ensino estaduais — que englobam as secretarias de educação e conselhos de educação — decidir de que forma as matérias serão divididas ao longo do total da carga. E a etapa não será mais dividida por meio de anos letivos, mas módulos.

O que a MP prevê é que o currículo do ensino médio foque em cinco áreas fundamentais:  linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas, e formação técnica e profissional. E fica estabelecido como obrigatório o ensino de matemática e português durante os três anos do ensino. Fica definido também que o inglês será a opção de língua estrangeira que deverá ser ofertada, no entanto, não é obrigatório que ela seja ministrada durante toda a etapa escolar.

O ensino de disciplinas como artes e educação física, também poderão sofrer mudanças. Hoje, ambas as matérias devem ser ofertadas no ensino médio. A MP abre brecha para flexibilizar o ensino de ambas, ao defini-las como obrigatórias somente para os ensinos fundamental e infantil. A definição sobre como elas deverão ser ministradas será definida na Base Nacional Curricular.

A reforma prevê ainda que, conforme o aluno curse as disciplinas, ele poderá receber certificações por elas. E, caso queira alterar as ênfases em determinado momento, poderá fazê-las também. “É como se fosse um sistema de crédito da universidade”, disse o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares. O texto ainda prevê que, caso o aluno queira.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a medida é necessária e que o Brasil permanece hoje “na contramão” do mundo e que o currículo atual é “engessado”. Apesar das mudanças propostas, o ministro buscou reforçar que as escolas passarão por um modelo de transição. “Ninguém vai mudar repentinamente o modelo atual. Isso é um processo gradual”, reforçou o ministro da Educação. A expectativa é de que a BNCC seja concluída até o fim o ano que vem. E a primeira turma a ter o novo modelo implementado na prática deverá ser no primeiro semestre de 2018, mas a depender da rede de ensino, a turma poderá ser implantada no ano que vem. O aluno poderá ganhar certificações parciais ao longo do processo, o que permitirá, por exemplo, que ele mude de ênfase. Caso o aluno queira, ele também poderá cursar um ano com outro itinerário de formação.

Debate

As mudanças são discutidas há anos por educadores. Mas especialistas se dividem quanto ao novo modelo. O diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, diz que o novo modelo dá sentido aos jovens. “Se ele quer cursar engenharia, ele vai querer ter mais tempo para estudar física e matemática. Essa mudança está vindo tardiamente, inclusive. As experiências com o ensino médio integral no país são excelentes”, avalia. O Movimento Todos Pela Educação também apoia a reforma.


Fonte: Diário de Pernambuco

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