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Votação final do impeachment não fecha ciclo da crise política

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O Senado federal não conseguiu fechar, neste último dia 31, o ciclo da crise política que levou ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) – agora ex-presidente da República. A era PT terminou  depois de 14 anos no poder, mas brechas foram deixadas. Em decisão inédita, diferentemente do processo que culminou com a cassação de Fernando Collor, em  1992,  os parlamentares votaram a favor do afastamento definitivo de Dilma, porém mantiveram os seus direitos políticos, o que lhe permitirá exercer cargos públicos ou ser candidata na próxima eleição de 2018. As votações foram realizadas de forma separada – uma para o um impeachment e outra para a inabilitação política.  Na primeira, o placar chegou a mais de dois terços, 61 x 20, sem omissões. Na segunda, senadores mudaram de lado e decidiram anistiar politicamente a petista por 42 a 36 e mais três abstenções, o que foi visto como uma derrota pelo governo.

Depois de um processo de instabilidade que durou longos nove meses, sendo um dos fatores responsáveis pela segunda maior recessão da história brasileira, os senadores encerraram o mandato da presidente sem lhe imputar a pena da cassação política, como manda a Constituição Federal. A decisão causou mal estar entre os senadores do PSDB e do DEM, que se sentiram traídos pela mudança de lado de alguns peemedebistas na segunda votação. Integrantes das cúpulas tucanas e democratas chegaram a dizer que recorreriam ao Supremo Tribunal Federal, mas depois, de cabeças mais frias, optaram por rever a estratégia, sob o risco de colocar em risco todo o julgamento, que foi presidido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandovisk.

A permissão dada para que Dilma mantivesse os direitos políticos também irritou o presidente Temer, que, mesmo numa reunião de ministerial filmada pela TV, considerou “intolerável” a mudança de voto sem combinação prévia, avisando que não iria admitir esse tipo de comportamento dúbio. Só faltou o gesto de bater na mesa, mas a declaração mostrou que Temer nunca teve papel passivo em todo o processo de impeachment, mas sim de protagonista. O recado foi dado especialmente ao PMDB, que mantém o estilo “faço o que eu quero”. 

[FOTO2] O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, votou a favor do impeachment, mas sem cassar os direitos políticos de Dilma. “No Nordeste, costumam dizer uma coisa que não concordo: além da queda, o coice. Nós não podemos deixar de julgar, nós temos que julgar, mas nós não podemos ser maus e desumanos, por isso, o meu voto é contrário à inabilitação”, disse ele, sob protesto de outros pares, que consideraram que a decisão terá reflexos no processo que pede a cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ex-presidente está afastado do cargo, mas é visto como uma bomba-relógio que pode causar mais instabilidade ao governo, não só por ser investigado pela Operação Lava-Jato, mas por ter um perfil vingativo.

[FOTO3] Do 61 senadores que votaram a favor do impeachment, 16 mudaram de opinião quando foram chamados a votar pela cassação dos direitos políticos de Dilma e três se abstiveram – Eunício Oliveira (PMDB-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).  Entre os que foram flexíveis ao impedimento político, oito são do PMDB, entre eles ex–ministros como Edison Lobão (PMDB) e Eduardo Braga (PMDB). No PSB, houve viradas também, como a de Antônio Carlos Valadares (SE) e Roberto Rocha  (MA). E o desfecho do impeachment, afinal, se deu com choro, entoação do hino nacional e senadores de ambos os lados se chamando de “canalhas”.

 

Pernambuco mantém-se dividido

Pernambuco teve um capítulo à parte no julgamento final do impeachment, que durou cerca de 68 horas e se configurou numa maratona que iniciou na semana passada. Enquanto o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), ex-ministro da Integração de Dilma Rousseff, votou a favor do impeachment e da perda dos direitos políticos da então presidente, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, conseguiu que a bancada petista emplacasse um pedido de destaque que tomou grande parte dos debates. Com o fatiamento, Dilma terminou sendo beneficiada. O senador Armando Monteiro (PTB), também ex-ministro, manteve uma posição única, votando contra o impeachment e contra a perda dos direitos políticos de Dilma.

Para o prefeito Geraldo Julio (PSB), candidato à reeleição, o afastamento agora é como “trocar seis por meia dúzia”. “O PT, junto com Dilma e Temer, que afundou o país nessa crise”, criticou o socialista, que tem como principal adversário o ex-prefeito João Paulo (PT). Já o governador Paulo Câmara (PSB) disse ter chegado a hora de o país “virar a página, porque a população deseja que o Brasil faça o seu dever de casa e restabeleça as condições para que a economia volte a crescer”.  

No lado jurídico, apesar de a ex-presidente ter conseguido uma vitória parcial e ministros do STF considerarem o fatiamento incostitucional, seu advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, informou que vai entrar com recursos no STF contra o impedimento. “Entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão (do impeachment), falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal”, afirmou ele em entrevista, sendo contestado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Jamais vi a Constituição Brasileira ser modificada em destaque”.


Fonte: Diário de Pernambuco

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