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Faculdade deve indenizar aluno que se formou e não recebeu diploma

A Faculdade Alagoana de Administração (FAA) deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a um aluno que se formou e não recebeu o diploma.

Segundo o processo, o aluno ingressou na faculdade em 2007, no curso técnico de Gestão de Sistemas de Informação, tendo concluído no ano de 2013. Ele afirmou que mesmo não possuindo nenhuma dívida junto à instituição e tendo cumprido todas as suas obrigações como estudante, não recebeu o diploma da graduação.

Ainda segundo os autos, o autor tentou resolver administrativamente a situação, mas não obteve êxito. Por esse motivo, ingressou com ação na Justiça pedindo para que houvesse a entrega do diploma, além de indenização por danos morais.

Em contestação, a faculdade disse ter entrado em contato com o autor para que ele fosse receber o diploma, tendo ele recusado. Alegou ainda que a emissão e entrega do diploma de conclusão de curso são processos naturalmente demorados, mas que a instituição disponibiliza uma declaração de conclusão de curso, documento apto a substituir o diploma para fins legais.

Para o juiz Sérgio Roberto, o autor da ação sofreu mais do que aborrecimentos e dissabores com a conduta da instituição de ensino. “A parte promovida teve um tempo mais que razoável para efetuar a entrega do diploma de graduação ao promovente e não o fez, conduta essa que prejudicou bastante o autor, visto que o documento é essencial para sua vida acadêmica e atividade laboral”, afirmou o magistrado, ressaltando que, no caso em questão, faz-se presente o dever de indenizar.

 

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