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Economistas e oposicionistas apresentam argumentos contra PEC do teto

Economistas e parlamentares da minoria no Congresso Nacional apresentaram na tarde desta segunda-feira, argumentos contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos. O argumento central é de que a medida não resolverá os problemas fiscais do País, pelo contrário, apenas agravará a situação de desigualdade no País.

“Essa PEC não ajusta a questão fiscal do Brasil, não traz o crescimento econômico, é outro projeto de país que não consta na Constituição de 1988”, disse o economista Pedro Rossi, professor da Unicamp. “O governo parte de pressuposto irrealista que ao passar a PEC volta a ter crescimento. Isso é mentira.”

Segundo Rossi, países que aplicaram uma medida tão austera quanto a PEC 241 tiveram problemas no futuro. “Essa PEC não é anticíclica, é contracionista, sempre vai estar puxando crescimento para baixo”, disse.

A economista Vanessa Petrelli, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que o aumento da dívida bruta no País não está relacionado à questão de resultados primários menores. “Temos níveis de juros em 8% do PIB enquanto a média mundial é 1% do PIB”, disse.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que pretende aprofundar o debate da PEC no Senado, onde defende que será desconstruído o discurso “otimista” do governo. O principal argumento da oposição é que o cenário econômico traçado pela base é “mentiroso”.

“O Parlamento está abdicando de sua função de definir o Orçamento”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo ele, os parlamentares “não estão pensando no que estão votando”. “Daqui a pouco vai ter parlamentar da Frente Parlamentar da Saúde, que tanto brigou para aumentar as verbas, que vai lamentar o que foi aprovado hoje. Tem parlamentar que voltou pelo Plano Nacional da Educação (PNE) que vai ver que será inexequível com PEC”, afirmou.

“Reconhecemos que aqui (na Câmara) há maioria eventual, mas temos esperança de que Senado vá nos salvar dessa PEC”, disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Tumulto
Uma mulher foi empurrada por segurança da Câmara ao tentar entrar no Plenário, onde ocorre a votação da PEC do teto. Diante da situação, outros manifestantes protestaram e uma pequena confusão se formou na entrada.

Cristiane Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), disse que tentava entrar no plenário para entregar uma lista de 40 nomes, que teriam a autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acompanhar a votação das galerias.

“Jandira (Feghali, do PCdoB-RJ) e Orlando (Silva, PCdoB-SP), no momento em que eles falaram, o presidente da Câmara autorizou (entrada de) 40 pessoas identificadas. Quando voltei para entregar lista, não me deixaram mais”, contou Cristiane.

“O segurança me empurrou, ele disse que eu não entrava, ele chutou minha caneta. A Casa não é mais do Povo”, protestou. A representante sindical disse ainda ter sido empurrada por um parlamentar, mas não soube identificá-lo.


Fonte: Diário de Pernambuco

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