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Medidas de Lewandowski no CNJ passarão por reavaliação

No último dia em que esteve no comand do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Ricardo Lewandowski assinou duas resoluções introduzindo mudanças na gestão dos

tribunais. As medidas não chegaram ao conhecimento da sua sucessora, ministra Cármen Lúcia, nova presidente do conselho. Com isso, Cármen Lúcia pediu informações aos presidentes de tribunais estaduais, recebidos no gabinete no dia seguinte ao de sua posse, para saber quais serão os efeitos dessas medidas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo 

A presidente do CNJ pretende passar um pente­fino nas 258 resoluções do CNJ, entre elas as duas decididas no final da gestão anterior: uma dispõe sobre a “Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário”%u037E a outra trata da regulamentação do expediente forense no período natalino. Ambas foram submetidas ao colegiado do CNJ em 30 de agosto e 6 de setembro, em sessões virtuais. 

Todos os tribunais deverão criar, em 90 dias, comitês de gestão formados por quatro magistrados e quatro servidores, indicados pelo tribunal ou escolhidos em eleição

direta. Serão eleitos dois juízes de primeiro grau para cada comitê. A resolução determina que os tribunais assegurem a participação de magistrados e servidores, sem direito a voto, indicados pelas suas respectivas associações de classe.

O objetivo é aprimorar o modelo de gestão de pessoas em todos os tribunais, introduzindo a cultura de resultados e estabelecendo critérios para provimento de cargos em

comissão e equalização entre primeiro e segundo graus. A criação dos comitês de gestão criaria sobreposição de atribuições. Há o temor de que ocorra um enfraquecimento do CNJ, visão reforçada pelas várias iniciativas de Lewandowski consideradas corporativistas.

Sobre a resolução que trata do expediente no final do ano, Cármen Lúcia quer descobrir se haverá prejuízo para o cidadão, “que espera ver os tribunais trabalhando”. A medida adapta o recesso de fim de ano ao novo Código de Processo Civil, que acolheu o lobby da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), suspendendo prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. No período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.

A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski informou à reportagem da Folha que “as duas resoluções foram aprovadas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça e levam a assinatura do ministro pelo fato de ele ser, à época, presidente do CNJ”. De acordo com a assessoria, “a Resolução 240 trata de norma programática que contém uma série de princípios salutares à gestão de pessoas, tais como: a valorização da dignidade e do ambiente de trabalho, a garantia de acessibilidade e o caráter participativo da gestão de pessoas, por meio de comitês que contarão com a participação dos próprios servidores”.”Já a Resolução 241 não traz nenhuma inovação no mundo jurídico, pois atende determinação do Novo Código de Processo Civil.”, dizem os assessores do ministro.


Fonte: Diário de Pernambuco

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