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Ministério Público junto ao TCU pede rejeição das contas de Dilma em 2015

Entre os problemas apontados est
Entre os problemas apontados esto os atrasos nos repasses ao Banco do Brasil, relativos equalizao de juros do Plano Safra

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Soares Bugarin, recomendou à corte que dê parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015. A apreciação do processo está prevista para a próxima quarta-feira, dia 5. Como o Estado revelou, o relator do caso, ministro José Múcio Monteiro, também decidiu propor aos colegas a reprovação, a exemplo do que ocorreu em relação ao balanço do ano anterior.

Em relatório recém-concluído, o procurador lista 17 irregularidades identificadas nas contas de governo de 2015, as quais ensejariam o parecer pela rejeição, incluindo as que serviram como fundamento para abrir e aprovar o impeachment da ex-presidente Dilma no Senado.

“As Contas do Governo referentes ao exercício de 2015 não observaram as normas e os princípios constitucionais e legais na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a Lei Orçamentária Anual”, escreveu Bugarin, no documento ao qual o Estado teve acesso.

Entre os problemas apontados estão os atrasos nos repasses ao Banco do Brasil, relativos à equalização de juros do Plano Safra; e também ao BNDES, correspondentes ao Plano de Sustentação do Investimento (PSI). O relatório também cita a abertura de créditos suplementares por meio de decretos em desacordo com a lei orçamentária e abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias, sem os critérios de urgência e imprevisibilidade.

Depois da decisão do plenário do TCU, o parecer segue para o Congresso, responsável por julgar as contas do governo.


Fonte: Diário de Pernambuco

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