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PEC do Teto dos Gastos: veja como votaram os deputados alagoanos

Proposta foi votada na Câmara Federal na madrugada de segunda-feira (10); cinco parlamentares de AL votaram a favor

 

A maioria dos deputados alagoanos votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 241, que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas. A votação em primeiro turno aconteceu na noite de segunda-feira (10).

Votaram a favor da também conhecida como PEC do Teto de Gastos os parlamentares Arthur Lira (PP), Givaldo Carimbão (PHS), Marx Beltrão (PMDB), Nivaldo Albuquerque (PRP) e Pedro Vilela (PSDB). Ficaram contra a medida JHC (PSB), Paulão (PT) e Ronaldo Lessa (PDT).

A sessão acabou apenas durante a madrugada e a proposta foi aprovada com um placar total de 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Para ter aprovação final, ela ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado.

O texto-base havia sido aprovado pela Câmara às 21h35, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação. Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União. Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis. A previsão do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno ocorra daqui a duas semanas.

PEC

A PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi enviada ao Legislativo por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto o peemedebista ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas.

A proposta define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar despesas de um ano para o outro acima da inflação do ano anterior.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Ofensiva de Temer

Para garantir a aprovação da proposta que estabelece o teto de gastos, Temer se empenhou pessoalmente na articulação política com a base aliada. Ao longo de segunda-feira, o presidente disparou ligações e recebeu deputados em seu gabinete para tentar convencer parlamentares que ainda estavam indecisos em relação ao texto.

No domingo (9), ele ofereceu, no Palácio da Alvorada, um jantar para cerca de 280 pessoas, entre as quais ministros e parlamentares aliados. No banquete, o peemedebista afirmou aos governistas que qualquer movimento corporativo contra a PEC que limita o aumento dos gastos públicos "não pode ser admitido".

A preocupação em atingir um placar elástico era tão grande que o presidente exonerou três ministros que são deputados licenciados – Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo) – para que voltassem à Câmara para votar. Os três devem ser reassumir nesta terça-feira (11).

Michel Temer acompanhou o primeiro turno de votação da PEC na Câmara em seu gabinete no Palácio do Planalto. Ao final da votação do texto-base, ele ligou para alguns líderes governistas para agradecer a aprovação da proposta.

Sessão tumultuada

A sessão que apreciou em primeiro turno a PEC do Teto de Gastos foi marcada por um clima tenso. Ao longo das quase 12 horas, houve troca de provocações entre os parlamentares governistas e oposicionistas, além de protestos nas galerias do plenário.

Contrários à PEC, deputados de partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, afirmaram que a medida congelará os investimentos sociais em áreas como saúde e educação.

Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) classificou a PEC de injusta com o país. "Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da receita. E fazer isso num país tão desigual como o brasil é de extrema crueldade", criticou o parlamentar fluminense.

Em um dos momentos mais tumultuados da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retirada das galerias de uma mulher que protestava contra a PEC mandando beijos para o plenário.

 

Gazetaweb

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