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Sem acordo, repatriação sai de pauta na Câmara

O plenário da Câmara tentou ontem votar o projeto que altera a Lei de Repatriação, mas não houve acordo com o PT e outros partidos menores. Com isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em plenário que a proposta está definitivamente engavetada. A Lei da Repatriação está em vigor e projeta uma arrecadação de pelo menos R$ 25 bilhões aos cofres públicos com o pagamento de Imposto de Renda e multa de contribuintes que queiram legalizar recursos e bens mantidos no exterior. O prazo de adesão termina no próximo dia 31.

A Câmara queria alterar o programa para deixar mais clara a anistia criminal a quem aderir e para suavizar o valor cobrado – a tributação e a multa incidiriam sobre os bens e valores que as pessoas tinham fora do país em 31 de dezembro de 2014, e não sobre todo o montante movimentado no exterior, como interpreta hoje a equipe econômica de Temer. “Como não houve acordo com o PT, vou retirar essa matéria de ofício e ela não voltará mais a ser pautada”, afirmou Maia, em tom irritado, ao final da sessão.

Momentos antes, ele havia dito em plenário ter recebido um telefonema do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que, falando em nome do grupo de governadores que negociavam o tema, afirmava aceitar acordo para votar o projeto. Apesar disso, a bancada de deputados do PT, mesmo partido de Wellington Dias, o PSD, o PCdoB e o PSol se colocaram contra a votação e tentaram derrubar a sessão, que estava com quorum baixo nesta terça, véspera de feriado.

Os governadores queriam ampliar a parte da arrecadação a que teriam direito. Eles já recebem parte do IR. Com o projeto que estava sendo negociado, iriam ficar também com parte do que excedesse R$ 25 bilhões com multas. A equipe econômica de Michel Temer era contra o projeto por avaliar que ele resultaria em perda de arrecadação para o governo em relação ao programa já vigente. Mas o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) sinalizou que o governo está disposto a discutir o assunto. Se a arrecadação superar expectativas, o governo pode aprovar nova partilha para o montante excedente: 50% para cada lado, segundo Meirelles. (Folhapress)


Fonte: Diário de Pernambuco

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